O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família

O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família

O novel diploma processual trouxe significativas novidades em homenagem à efetividade e celeridade processual para as ações em geral e importantes alterações no procedimento para as ações de família, criando, inclusive, um capítulo dedicado exclusivamente às ações desta natureza. O viés abordado em ações de família, na maioria das vezes, importa discussões sobre as mais complexas relações humanas, comumente envolvendo crianças e incapazes e cuja soluções diuturnas, como presentes nas ações comuns, não se pode aceitar, razão pela qual é de fundamental importância a efetividade e celeridade processual. Outrossim, vigora no sistema jurídico atual regras procedimentais esparsas disciplinadas em algumas normas específicas, como a Lei de Alimentos (5.478/68), Lei da Alienação Parental (12.318/2010), ECA (8.069/90), além do próprio CPC de 1973. Assim, considerando que o novo CPC prestigia a celeridade e efetividade processual, como também propõe sistematizar de maneira mais organizada as normas procedimentais para as ações de Família e Sucessões, digo que ela será muito bem vinda. Em termos de novidade podemos citar o capítulo “Das Ações de Família”. Claramente influenciado pelo projeto de lei “Estatuto das Famílias” (PLS 470/2013) o capítulo, inaugurado pelo art. 693, trata de ações propostas pelo procedimento da jurisdição contenciosa, ou seja, aquelas ações […]

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Perfil

  • Danilo Montemurro Advogado de Família

    Danilo Gonçalves Montemurro - É Advogado, sócio fundador do Berthe e Montemurro Sociedade de Advogados, especializado em Direito de Família e Sucessões, Pós-Graduado em Direito Processual Civil (PUC/SP) com capacitação docente, Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família..


    Berthe e Montemurro Advogados Associados
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