Blog

advogado de família e sucessões

Nota: STF – Julgamento sobre a inconstitucionalidade da distinção sucessória entre casamento e união estável

Publicação: 20/10/2017 - Nenhum comentário

Neste ano (2017) o STF garantiu um importante avanço no direito de família, no sentido de equiparar cônjuges (casamento civil) e companheiros (união estável) em matéria de sucessão, ao julgar inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil.

Leia mais

Convite para palestra na Fenalaw

Publicação: 21/09/2017 - Nenhum comentário

Convite para minha palestra na FENALAW

Leia mais

Nota de esclarecimento sobre as Ações de Planos Econômicos (Bresser, Verão e Collor)

Publicação: 21/09/2017 - Nenhum comentário

A verdadeira situação sobre as ações dos Planos Econômicos Que todas as ações de planos econômicos estão suspensas, desde 2010, todos sabem –  até porque todos os lesados vêm seus direitos expurgados, desta vez pelo lobby das instituições financeiras na “Corte Cidadã” – o que tem sido novidade são as notícias sobre a tentativa de […]

Leia mais

Planejamento Sucessório: uma providência indispensável

Publicação: 14/07/2017 - Nenhum comentário

O Planejamento Sucessório deixou de ser uma boa opção, passando agora para uma providência indispensável para quem quer evitar uma considerável perda financeira. Explico melhor: O Planejamento Sucessório como reorganização patrimonial garante vários benefícios, adiante exemplificados, dentre eles a estratégia tributária capaz de proporcionar uma significativa redução nos gastos com tributos. No Brasil, sabemos que […]

Leia mais

Em “xeque” o tratamento discriminatório e desigual dado pelo Código Civil na sucessão de cônjuges e companheiros

Publicação: 17/03/2017 - Nenhum comentário

Desde 2002, com a vigência do atual Código Civil, a doutrina e a jurisprudência vêm discutindo a constitucionalidade da regra que prevê tratamento desigual entre o regime sucessório do cônjuge para o companheiro. E esta discussão poderá chegar ao fim. É que o Supremo Tribunal Federal irá decidir se o disposto no artigo 1.790 do Código Civil é, ou não, constitucional.

Leia mais

A seleção de embriões saudáveis em fertilização in vitro

Publicação: 16/03/2017 - Nenhum comentário

Casais portadores de alguma doença genética como talassemia, anemia falciforme, alteração cromossômica ou com histórico de bebês com síndromes em gestações anteriores, denunciam a probabilidade de gerarem uma criança portadora destas anomalias e podem socorrer-se da técnica de FIV com biópsia embrionária. Nesta ocasião, serão selecionados os embriões saudáveis, evitando assim a transferência de embriões com tais alterações genéticas ou cromossômicas.

Leia mais

O pedido de pensão Alimentícia entre ex-cônjuges torna-se cada vez mais excepcional

Publicação: 15/03/2017 - Nenhum comentário

O Superior Tribunal de Justiça – STJ vem assinalando com maior frequência o entendimento de que pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge tem limite. Embora ainda estabelecidas pensões entre ex-cônjuges em processos de divórcio, inclusive algumas decisões fixando pensão após anos de separação, a jurisprudência aponta para o entendimento de que a fixação de pensão é excepcional e limitada.

Leia mais

A citação nas ações de família e o princípio do contraditório

Publicação: 14/03/2017 - Nenhum comentário

Dispõe o artigo 695, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 que, nas ações de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários para a convocação para a audiência de conciliação, devendo estar desacompanhada de cópia da petição inicial, chamada de contrafé, assegurando ao réu o direito de examinar o conteúdo da ação a qualquer tempo e este disposto vem causando discussões sobre sua constitucionalidade.

Leia mais
Cadastre-se e receba nossa newsletter: