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direito de família

Ortotanásia – Tribunal Gaúcho autoriza o paciente morrer sem prolongar sofrimento

Publicação: 04/01/2017 - Nenhum comentário

O caso: O Ministério Público ingressou com pedido de Alvará Judicial para suprimento de vontade do idoso João C. F., ex-hanseniano, pois recusou-se a submeter ao tratamento que consiste na amputação de sua perna, submetendo-se ao iminente risco de morte. O idoso está em processo de necrose do pé esquerdo, resultante de uma lesão ocorrida […]

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A seleção de embriões saudáveis em fertilização in vitro

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

O Tribunal Constitucional Italiano, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal, julgou inconstitucional a lei italiana que proibia casais férteis, mas portadores de anomalias genéticas, de recorrer à técnica de Fertilização in vitro (FIV) associada ao Diagnóstico Genético Pré-implantacional (Pré-implantation Genetic Diagnosis – PGD) através de biópsia embrionária. Em outras palavras, a lei proibia a seleção […]

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A citação nas ações de família e o princípio do contraditório

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

  Dispõe o artigo 695, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 que, nas ações de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários para a convocação para a audiência de conciliação, devendo estar desacompanhada de cópia da petição inicial, chamada de contrafé, assegurando ao réu o direito de examinar o […]

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Em “xeque” o tratamento discriminatório e desigual dado pelo Código Civil na sucessão de cônjuges e companheiros

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

Desde 2002, com a vigência do atual Código Civil, a doutrina e a jurisprudência vêm discutindo a constitucionalidade da regra que prevê tratamento desigual entre o regime sucessório do cônjuge para o companheiro. Quando alguém morre, seu cônjuge será seu herdeiro, concorrendo com os filhos e pais da pessoa falecida, se não houver nem ascendentes […]

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O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

O novel diploma processual trouxe significativas novidades em homenagem à efetividade e celeridade processual para as ações em geral e importantes alterações no procedimento para as ações de família, criando, inclusive, um capítulo dedicado exclusivamente às ações desta natureza. O viés abordado em ações de família, na maioria das vezes, importa discussões sobre as mais […]

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Quadro Comparativo do CPC – Texto Consolidado

Publicação: 24/02/2015 - Nenhum comentário

Quadro Comparativo do Novo CPC – Texto Consolidado  

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CNJ distribui aos TJs de cada Estado guia de capacitação para depoimentos de crianças

Publicação: 19/12/2014 - Nenhum comentário

Fonte CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir aos 27 Tribunais de Justiça (TJs) exemplares do Guia de Capacitação em Escuta de Crianças, elaborado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Childhood Brasil, com o objetivo de capacitar os profissionais dos tribunais na coleta de depoimento de crianças vítimas de violência. […]

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Guarda Compartilhada como regra e não como exceção – PL 117/2013

Publicação: 27/11/2014 - 5 comentários

  Aprovado no plenário do Congresso o PLC 117/2013, desdobro da PL 1009/2011, para conceituar o instituto da guarda compartilhada e torna-la imperativa mesmo em caso de litígio e discordância entre os pais. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil. Somente se declarado por um dos pais ou verificado pelo juiz […]

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