A lei estabelece que a União Estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família como verdadeira entidade familiar.



Dúvidas sobre União Estável

As duas principais dúvidas sobre esse assunto referem-se ao prazo de convivência necessário para estabelecer ou configurar a União Estável e a diferença entre União Estável e Namoro. Vivenciamos, após a vigência do atual Código Civil, uma reviravolta  →

Relações Poliafetivas

Recentemente, em agosto de 2012, tornou-se pública uma escritura lavrada na cidade de Tupã-SP, pela qual se estabeleceu a União Poliafetiva entre um homem e duas mulheres, declarando-se a união estável e estabelecendo-se as regras de convivência  →