Ortotanásia – Tribunal Gaúcho autoriza o paciente morrer sem prolongar sofrimento

O caso: O Ministério Público ingressou com pedido de Alvará Judicial para suprimento de vontade do idoso João C. F., ex-hanseniano, pois recusou-se a submeter ao tratamento que consiste na amputação de sua perna, submetendo-se ao iminente risco de morte.  →

A seleção de embriões saudáveis em fertilização in vitro

O Tribunal Constitucional Italiano, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal, julgou inconstitucional a lei italiana que proibia casais férteis, mas portadores de anomalias genéticas, de recorrer à técnica de Fertilização in vitro (FIV) associada ao Diagnóstico Genético Pré-implantacional (Pré-implantation Genetic  →

A citação nas ações de família e o princípio do contraditório

  Dispõe o artigo 695, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 que, nas ações de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários para a convocação para a audiência de conciliação, devendo estar desacompanhada de  →

Em “xeque” o tratamento discriminatório e desigual dado pelo Código Civil na sucessão de cônjuges e companheiros

Desde 2002, com a vigência do atual Código Civil, a doutrina e a jurisprudência vêm discutindo a constitucionalidade da regra que prevê tratamento desigual entre o regime sucessório do cônjuge para o companheiro. Quando alguém morre, seu cônjuge será seu  →

O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família

O novel diploma processual trouxe significativas novidades em homenagem à efetividade e celeridade processual para as ações em geral e importantes alterações no procedimento para as ações de família, criando, inclusive, um capítulo dedicado exclusivamente às ações desta natureza. O  →

Quadro Comparativo do CPC – Texto Consolidado

Quadro Comparativo do Novo CPC – Texto Consolidado    →

CNJ distribui aos TJs de cada Estado guia de capacitação para depoimentos de crianças

Fonte CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir aos 27 Tribunais de Justiça (TJs) exemplares do Guia de Capacitação em Escuta de Crianças, elaborado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Childhood Brasil, com o objetivo  →

Guarda Compartilhada como regra e não como exceção – PL 117/2013

  Aprovado no plenário do Congresso o PLC 117/2013, desdobro da PL 1009/2011, para conceituar o instituto da guarda compartilhada e torna-la imperativa mesmo em caso de litígio e discordância entre os pais. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e  →

NOTÍCIA: STJ decide que, entre as formalidades legais e o afeto estabelecido, este último deve prevalecer

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, reconheceu que o afeto estabelecido entre a criança adotada e os pais adotantes quando confrontado com exigências legais e forma processual, o afeto deve prevalecer. Em decisão unânime, o STJ entendeu que o  →

A Internet e as Redes Sociais – Traições e causa para o Divórcio

Vez ou outra me deparo com discussões (por vezes acirradas) sobre a infidelidade virtual e os casamentos que acabam por causa de redes sociais. Eis minha opinião: Segundo a imprensa Britânica, uma pesquisa levantou a informação de que o Facebook  →