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Adoção

Informações importantes e úteis sobre adoção

NOTÍCIA: STJ decide que, entre as formalidades legais e o afeto estabelecido, este último deve prevalecer

Publicação: 21/11/2014 - Nenhum comentário

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, reconheceu que o afeto estabelecido entre a criança adotada e os pais adotantes quando confrontado com exigências legais e forma processual, o afeto deve prevalecer. Em decisão unânime, o STJ entendeu que o vício formal havido pela ausência da mãe biológica na audiência de instrução em processo que […]

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STJ admite Habeas Corpus para manter criança em lar adotivo, impedindo que seja enviada para abrigo

Publicação: 25/03/2014 - Nenhum comentário

NOTÍCIA: STJ admite Habeas Corpus para manter criança em lar adotivo, impedindo que seja enviada para abrigo  O Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitiu o cabimento de um Habeas Corpus impetrado para manter uma criança com a família adotiva, impedindo que ela fosse mandada para um abrigo, depois que a família foi acusada de […]

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Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção – CNA

Publicação: 25/03/2014 - Nenhum comentário

NOTÍCIA: Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção – CNA Nesta segunda-feita, dia 24/03/2014, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ alterou a Resolução nº 54/2008 (do próprio CNJ), permitindo que pessoas domiciliadas no exterior (brasileiros ou estrangeiros), sejam incluídas no Cadastro Nacional de Adoção, desde que sejam devidamente habilitadas no […]

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NOTÍCIA: Lei garante preferência na adoção de crianças portadoras de deficiência ou doença crônica.

Publicação: 10/02/2014 - Nenhum comentário

NOTÍCIA: Lei garante preferência na adoção de crianças portadoras de deficiência ou doença crônica. Publicada no dia 5 de fevereiro, entrou em vigor Lei que prioriza os processos de adoção, quando a criança ou adolescente adotando, for portadora de deficiência ou doença crônica. A referida Lei acrescenta ao art. 47, da Lei 8.069/1990 (ECA) o […]

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A “Adoção à Brasileira” versus o Cadastro Nacional de Adoção

Publicação: 21/01/2014 - Nenhum comentário

Alcunhada de “Adoção à Brasileira”, é ato ilegal que me causa profundo desconforto, não apenas pela prática em si, mas pelo apelido que recebeu, o qual nos remete à cultura brasileira da desonra, da improbidade, do jeitinho de querer sempre levar vantagem em tudo. Virou adjetivo daquilo feito às margens da Lei, “à moda Brasileira”. […]

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NOTÍCIA: STJ – É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida

Publicação: 24/09/2013 - Nenhum comentário

  A Ministra Nancy Andrighi decidiu em recurso de sua relatoria de que é possível a adoção póstuma, ainda que o processo de adoção não tenha sido iniciado quando o adotante ainda era vivo. Comento: O §6º, do art. 42, do ECA (Lei 8.069/1990), defini que a adoção poderá ser deferida por decisão judicial quando, […]

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