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Sucessões

O Planejamento Sucessório significa adotar um sem número de mecanismos e medidas no presente, para disciplinar a futura sucessão patrimonial e proporcionar uma vida melhor para toda a família.

Planejamento Sucessório: perguntas e respostas

Publicação: 04/01/2017 - 2 comentários

O que é o ITCMD? O ITCMD é um imposto estadual, cobrado toda vez que há transferência de patrimônio por doação ou por causa mortis (sucessão). Assim, se você tem um imóvel, ou outro bem qualquer, que seja doado a alguém, quem receber este bem pagará o imposto. Quando alguém morre e possui bens, seus […]

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Ortotanásia – Tribunal Gaúcho autoriza o paciente morrer sem prolongar sofrimento

Publicação: 04/01/2017 - Nenhum comentário

O caso: O Ministério Público ingressou com pedido de Alvará Judicial para suprimento de vontade do idoso João C. F., ex-hanseniano, pois recusou-se a submeter ao tratamento que consiste na amputação de sua perna, submetendo-se ao iminente risco de morte. O idoso está em processo de necrose do pé esquerdo, resultante de uma lesão ocorrida […]

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Em “xeque” o tratamento discriminatório e desigual dado pelo Código Civil na sucessão de cônjuges e companheiros

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

Desde 2002, com a vigência do atual Código Civil, a doutrina e a jurisprudência vêm discutindo a constitucionalidade da regra que prevê tratamento desigual entre o regime sucessório do cônjuge para o companheiro. Quando alguém morre, seu cônjuge será seu herdeiro, concorrendo com os filhos e pais da pessoa falecida, se não houver nem ascendentes […]

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Cônjuge casado em separação de bens é herdeiro necessário e concorre com os filhos

Publicação: 21/11/2014 - Nenhum comentário

No intrincado sistema legal de sucessão, ficou definido várias regras de sucessão para o cônjuge e outras para o companheiro (união estável), tornando-os herdeiros necessários ou não, de acordo com o regime de bens eleito no casamento, da estrutura familiar e da composição patrimonial. Contudo, é certo que o cônjuge casado em regime de separação […]

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STF cassa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que equiparou o companheiro ao cônjuge na sucessão do outro

Publicação: 10/11/2014 - Nenhum comentário

Recentemente me manifestei comemorando o início do julgamento sobre a validade da sucessão em casos de união estável, pelo STJ. O julgamento foi suspenso diante de pedido de vistas da Ministra Nancy Andrighi, diante de discussão da corte sobre a possibilidade ou não do julgamento sobre a constitucionalidade do dispositivo (CC, 1.790), pois é do […]

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Como fazer o inventário? Explicação passo a passo.

Publicação: 29/01/2014 - 254 comentários

► O QUE É O INVENTÁRIO? E PARA QUE SERVE? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros. Pode […]

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