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Sucessões

O Planejamento Sucessório significa adotar um sem número de mecanismos e medidas no presente, para disciplinar a futura sucessão patrimonial e proporcionar uma vida melhor para toda a família.

Artigo Jurídico – Contratos Administrativos – A função Social

Publicação: 24/10/2014 - Nenhum comentário

Trabalho sob a orientação do Prof. Dr. Erik Frederico Gramstrup – 2013

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Recém-Nascido tem direito de benefícios de Plano de Saúde dos pais, durante os primeiros 30 dias.

Publicação: 25/09/2014 - Nenhum comentário

Noticiado pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que a 3ª Câmara de Direito Civil negou pedido de empresa de Plano de Saúde para deixar de cobrir a assistência médico-hospitalar de recém nascido. No caso, o nascituro foi diagnosticado com cardiopatia congênita na 32ª semana de gestação, necessitando de tratamento. A Seguradora custeou […]

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Abandono do pai gera indenização de R$ 200 mil

Publicação: 11/04/2014 - Nenhum comentário

Abandono do pai gera indenização de R$ 200 mil O STJ, reconheceu o direito à filha obter indenização do pai que a abandonou quando criança. O pai havia sido condenado em R$ 400 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a corte reduziu o valor para R$ 200 mil. Trata-se de um precedente […]

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STJ admite Habeas Corpus para manter criança em lar adotivo, impedindo que seja enviada para abrigo

Publicação: 25/03/2014 - Nenhum comentário

NOTÍCIA: STJ admite Habeas Corpus para manter criança em lar adotivo, impedindo que seja enviada para abrigo  O Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitiu o cabimento de um Habeas Corpus impetrado para manter uma criança com a família adotiva, impedindo que ela fosse mandada para um abrigo, depois que a família foi acusada de […]

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Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção – CNA

Publicação: 25/03/2014 - Nenhum comentário

NOTÍCIA: Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção – CNA Nesta segunda-feita, dia 24/03/2014, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ alterou a Resolução nº 54/2008 (do próprio CNJ), permitindo que pessoas domiciliadas no exterior (brasileiros ou estrangeiros), sejam incluídas no Cadastro Nacional de Adoção, desde que sejam devidamente habilitadas no […]

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FGTS pode ser utilizado para pagar pensão alimentícia

Publicação: 14/03/2014 - Nenhum comentário

NOTÍCIA: FGTS pode ser utilizado para pagar pensão alimentícia. A decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU, (12/03/2014) decidiu que os valores depositados no FGTS podem ser utilizados para pagar pensão alimentícia. Os valores depositados no FGTS só podem ser utilizados em alguns casos, como demissão sem justa causa, […]

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