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Divórcio Consensual – Judicial ou Extrajudicial – Como escolher?

Publicação: 01/08/2013

Primeiramente, estamos tratando neste tema de Divórcio Consensual, ou amigável, pois do contrário – se for litigioso – o Divórcio será sempre Judicial. Em outras palavras o Divórcio Extrajudicial somente será feito se houver prévio consenso.

Segundo, não poderá haver filhos menores ou incapazes para que seja possível o Divórcio Extrajudicial. Se o casal tiver filhos com idade inferior a 18 anos, o procedimento só poderá ser feito judicialmente.

Terceiro, Divórcio Litigioso significa Judicial, porém, Divórcio Judicial não significa necessariamente que seja Litigioso. Existe Divórcio Judicial que é amigável. Eu, por exemplo, sou divorciado e meu divórcio foi judicial e amigável, simplesmente pela escolha consensual minha e de minha ex-esposa.

No resultado não há diferença, somente no caminho procedimental. Por se tratar de procedimento consensual, rápido e pouco complexo, não há muita diferença nos custos, e o tempo é praticamente o mesmo.

O tempo para concluir o divórcio, em ambos os casos, é contado pelo tempo que se leva para obter toda a documentação necessária para o divórcio. Em mãos de todos os documentos basta comparecer no Fórum ou no Cartório, junto com seu advogado e, em alguns Estados como São Paulo, o divórcio é homologado na hora.

Apesar da pouca diferença entre os dois caminhos, sou categórico ao afirmar que o Divórcio Extrajudicial é a melhor opção. Somente o benefício psicológico do procedimento Extrajudicial, que é feito em cartório, já supera qualquer outra questão da via judicial.

Os documentos necessários são:

  • cópia da identidade e CPF de ambos;
  • comprovante de residência;
  • certidão de Casamento;
  • pacto antinupcial, se houver;
  • certidão de nascimento dos filhos se houver filhos;
  • relação de bens se houver;
  • documentos dos bens;
  • procuração outorgada ao advogado de sua confiança.
Assuntos: Divórcio

7 Comentários

  1. Josival disse:

    Gostaria de saber como proceder no divorcio extrajudicial quando os filhos maiores nao querem fornecer copia dos seus documentos.

  2. Jonathan disse:

    Boa tarde. Para o divórcio extrajudicial é necessário o prazo de 02 anos da separação de fato? Obrigado!

  3. Andressa disse:

    Para uma separação judicial amigável, é possível dar entrada com todos os documentos sem a presença de um advogado?!
    Como fazer quando não temos condições de pagar por um advogado?

    • Danilo M. disse:

      Sra. Andressa, é obrigatória e indispensável a presença de um advogado, assim como reiteradamente alertado neste site. Caso não possa arcar com honorários, procure a defensoria pública.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  4. sandra disse:

    gostaria de saber se o ivantario tem ser feita do valor do imovel.por que minha mae faleceu a 6 meses e meu pai ta fazendo pelo valor do iptu sendo q a casas vale 250,000 mil emeu pai ta fazendo com valor de 30,000 mil. o que devemos fazer nesse caso

    • Danilo M. disse:

      Sra. Sandra, no Estado de São Paulo, a base de cálculo para o ITCMD é a mesma utilizada para calcular o IPTU. Verifique na capa do carnê do IPTU.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

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