Tenho um irmão, meu pai morreu e nos deixou uma casa e um carro, mas não temos condições de pagar as despesas e impostos com o Inventário. O que fazer?

Esta é a realidade de muita gente, e a principal causa de paralisação de processo de inventário, as partes dão entrada no processo de inventário e quando vem a conta não têm como pagar, acabam abandonando o processo sem as necessárias regularizações.

Algumas alternativas, para diminuir os custos:

 

► Honorários do advogado:

A presença de um advogado no processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial é obrigatória, assim, caso você, comprovadamente, não tenha condições de contratar um advogado particular, poderá socorrer-se da defensoria pública, que fornece advogados sem custo, basta procurar a defensoria pública de sua cidade;

 

► Custas Processuais:

Você também poderá se isentar das custas processuais, caso não tenha condições de arcar com tal valor, sem prejuízo do sustento próprio e da família, para tanto necessário uma declaração, a qual será elaborada pelo advogado ou defensor público;

 

► Impostos:

Basicamente o ITCMD, salvo se for feita uma doação ou venda na hora de partilhar. Deste imposto não tem como escapar, mas há a possibilidade de parcelamento;

 

► Emolumentos de cartório:

Ainda existe muita discussão, mas as principais e mais caras, ainda são devidas sem que haja alternativa.

Assim, caso não seja possível o pagamento do ITCMD e dos emolumentos, ainda que parcelado, a solução será pedir ao juiz que autorize a venda de algum bem (um carro ou imóvel), para que, com o fruto dessa venda, seja possível arcar com o imposto.

Alternativamente, o processo de inventário poderá ficar parado, aguardando que um ou mais herdeiros reúna condições de pagar o imposto.