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Não posso pagar as despesas e impostos com o Inventário, o que fazer?

Publicação: 20/12/2013

Tenho um irmão, meu pai morreu e nos deixou uma casa e um carro, mas não temos condições de pagar as despesas e impostos com o Inventário. O que fazer?

Esta é a realidade de muita gente, e a principal causa de paralisação de processo de inventário, as partes dão entrada no processo de inventário e quando vem a conta não têm como pagar, acabam abandonando o processo sem as necessárias regularizações.

Algumas alternativas, para diminuir os custos:

 

► Honorários do advogado:

A presença de um advogado no processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial é obrigatória, assim, caso você, comprovadamente, não tenha condições de contratar um advogado particular, poderá socorrer-se da defensoria pública, que fornece advogados sem custo, basta procurar a defensoria pública de sua cidade;

 

► Custas Processuais:

Você também poderá se isentar das custas processuais, caso não tenha condições de arcar com tal valor, sem prejuízo do sustento próprio e da família, para tanto necessário uma declaração, a qual será elaborada pelo advogado ou defensor público;

 

► Impostos:

Basicamente o ITCMD, salvo se for feita uma doação ou venda na hora de partilhar. Deste imposto não tem como escapar, mas há a possibilidade de parcelamento;

 

► Emolumentos de cartório:

Ainda existe muita discussão, mas as principais e mais caras, ainda são devidas sem que haja alternativa.

Assim, caso não seja possível o pagamento do ITCMD e dos emolumentos, ainda que parcelado, a solução será pedir ao juiz que autorize a venda de algum bem (um carro ou imóvel), para que, com o fruto dessa venda, seja possível arcar com o imposto.

Alternativamente, o processo de inventário poderá ficar parado, aguardando que um ou mais herdeiros reúna condições de pagar o imposto.

 

Assuntos: Sucessões

69 Comentários

  1. XXXXX disse:

    Boa noite Dr. Danilo. Minha mãe faleceu em 2008, e desde então meu pai não fez o devido inventário, apenas pegou uma aplicação que ela tinha e dividiu entre ele , eu e minha irmã, ficando ele com 50%,porém, o dinheiro entre eles aplicado eram de duas aplicações, uma no nome dele e a outra no nome de minha mãe, ambas de mesmo valor. temos dois prédios comerciais alugados, um sítio, uma chácara, uma casa de praia e um apartamento,sendo que a maioria dos bens imóveis temos apenas o contrato de compra e venda, sem o devido registro no cartório de imóveis. meu pai já vendeu a casa de praia sem meu conhecimento, pois depois que minha mãe faleceu, ele simplesmente se mudou e não deu para nós seu endereço, onde ficamos por vários anos sem nos comunicar´não por minha parte, pois sempre o procurei. Nesse meio tempo, por volta de 2010, ele se casou novamente, já com 70 anos, com uma mulher de 38 anos com três filhos, com regime de separação total. Ocorre que dessa época para cá, apesar de ainda não conhecer essa mulher, fiquei sabendo que ela esta fazendo de tudo para que ele venda um imóvel para comprar uma casa para ela, ele já comprou uma casa com uma padaria e deu para os filhos dela tocarem. Os aluguéis ele esta até hoje ficando com tudo, sem repassar para eu e minha irmã nada. Finalizando, hoje estou passando por uma dificuldade financeira, estou desempregado, operado do joelho, sem receber nada do inss, com dois filhos na faculdade, e só minha esposa que esta trabalhando. O que posso fazer para ter meus direitos garantidos?

    • Selma S. disse:

      Sr. Alexandre

      Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Em caso impossibilidade financeira para contratação de advogado particular, dirigir-se a defensoria publica.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  2. XXXXX disse:

    Olá Dr Danilo, faço parte de um inventário como herdeiro, junto com mais 7 herdeiros, o bem foi um imóvel, o juiz expediu um alvará de venda e fixou o valor mínimo em 800.000,00. porém, vinculados a uma conta em nome do espólio. Minha pergunta seria quanto ao ITD, teria como eu pedir isenção desse imposto, visto que eu não possou outro bem imóvel?
    O pagamento do ITD teria que ser feito no ato da escritura de venda ou seria descontado do valor depositado em juizo?
    Desde já agradeço sua atenção.

    Cordialmente,
    Bruno Gomes.

    • Selma S. disse:

      Sr. Bruno,

      Se existe inventário, determinação legal, e autorização para venda, trata-se de uma ação judicial onde certamente existe um advogado que é o responsável pelo processo e assim pode melhor lhe orientar vez que conhece a ação que conduz
      Por ética e respeito profissional, não é conveniente qualquer orientação por minha parte.

      Atenciosamente,

      Danilo Montemurro

  3. XXXXXX disse:

    Boa tarde Dr Danilo. Queria saber como faço pra fazer um inventário sendo o pai faleceu mais a mae ainda ta viva somos 5 filhos. Queria saber se temos q fazer o inventário ou a mae pode ou os documentos e por os bens em usos e frutos. sendo q os impostos esta tudo pagos em dia.

    • Selma S. disse:

      Senhor Uilian,

      Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  4. Xxx disse:

    Ola eu gostaria de saber como e feita a cobrança do itcmd se vem um boleto para cada herdeiro pagar

  5. Daniel disse:

    Olá Dr Danilo.
    O meu pai faleceu e somos minha mãe, eu e mais um irmão. Já decidimos fazer em cartório pela facilidade. Amigos dizem que é melhor já repartir tudo e deixar minha só com o uso fruto. Isso é possível?? Vale a pena?? Dizem que se paga menos do que inventariar novamente quando minha mãe falecer, mas nunca se sabe a ordem dos fatos. Grato

    • Danilo M. disse:

      Sr. Xxx, a informação que recebeu procede, pode gerar economia com um futuro inventário de sua genitora (considerando a ordem natural) e é uma das estratégias utilizadas no Planejamento Sucessório. Contudo, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para bem planejar esta divisão.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  6. Xxx disse:

    Exmo dr Danilo peço por favor que me de uma orientação.Meu pai faleceu em1978 então minha mãe fez o inventario do qual diz que 50% da mesma e25% para mim e25% para meu irmão, porem ele e sua família moravam no sobrado construído por ela e meu pai até 1996,quando foram morar em minas gerais.Só que 3dias antes da morte da minha mãe em 2006 eles vieram para o funeral e ocuparam a casa da dela,inclusive se apoderando de toda mobilia e outros bens lá em então dei entrada no inventário eno processo de Reintegração de posse do qua

    expedido mandado de reintegração do qual por culpa da Defensora pública não foi cumprido, pois a mesma deixou entranhar,foi desentranhado e mais uma vez não o fez cumprir,devo denuncia-la no CNJ,pois houve vários equívocos e agora a soube que a mesma entrou de licença passando para outra vara oque devo fazer? A casa continua invadida pois depois disto foi dado ganho de causa para minha ex cunhada dó qual entrei com o processo de reintegração, devo entrar com um novo processo?
    Desta vez contra ele,pois ainda está sendo feito o inventário dos 50% de minha mãe.Pelo amor de Deus meajude.Muito Obrigado.

    O dr. e um mestre nas respostas que li.

  7. Xxx disse:

    Bom dia,por favor, meu esposo faleceu ja vai fazer02 meses, a casa era financiada pela caixa,mas ja esta quitada pois ele tinha cancer, ainda vou fazer o inventario com advogado da defensoria em fevereiro, por causa das festas de fim de ano. A casa esta so no nome dele, mas nos temos 02 filhos de menor, a minha duvida e:apos fazer o inventario e este ficar pronto, vou poder vender a casa ou vou ter que esperar os meninos ficarem de maior?morei com ele a 14 anos e nos casamos em comunhao parcial de bens,03 meses antes dele falecer.Tem 04 anos que esse imovel foi financiadoPor Favor, como vai ficar a nossa situacao? Desde ja muito obrigado(a).

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxx, verifique a existência de seguro junto ao banco que financiou o imóvel, muitas vezes esse seguro quita o financiamento em caso de morte. No mais, a defensoria irá orientar no necessário para seu inventário.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  8. Xxx disse:

    Ola, meu pai faleceu dia 14/12/2014, deixando uma casa avaliada em R$ 90000,00 para os herdeiros. O que acontece é que somos 4 filhos, sendo 2 maiores de idade do primeiro casamento dele, eu tambem maior de idade, minha irma com 12 anos e minha mãe atual companheira dele. Meus irmãos do outro casamento de meu pai querem por tudo vender o imovel, mas minha mãe e minha irmã não tem onde morar. E minha irma sendo menor de idade tem direito a residencia na casa? E o pior, não temos condições de arcar com as custas do inventario. Então gostaria q nos informasse o melhor a fazer. Pois fiquei sabendo q em q fazer o inventario num prazo de 90 dias.

    • Danilo M. disse:

      Sra. xxx, deve abrir o inventário. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  9. Xxx disse:

    Bom dia! Sr. Danilo,
    Meus avós faleceram, foi feito inventario de um deles, o outro os herdeiros terão que fazer, porém um dos herdeiros filho também faleceu.. ( 1 pergunta) Por fim teremos que fazer dois inventários um da mãe que ainda não foi feito e o do filho também( a família do filho não fez inventário dele)??? Gostaríamos de vender o imóvel para a divisao do unico bem um imovel, e para assim poder pagar os futuros inventario, (2 pergunta) existe imobiliária que se dispõe a afetuar o inventário tido e posterior a isso coloca o imovel a venda, ou apenas o futuro comprador dando como entrada um percentual para custas do inventário? (3 pergunta) Uma imobiliária nos disse que faz o inventário primeiro e depois na venda retira o valor gasto, imobiliárias utilizam deste procedimento ou estamos sendo enganados?
    Agradeço imensamente a ajuda..
    Um excelente final de ano!! Boas festas….
    xxx

    • Danilo M. disse:

      Sra Xxx, somente advogado tem legitimidade para representar em juízo. Recomendo que deixe os valores cobrados pela imobiliária previamente contratados, para depois não ter surpresas.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  10. Lenna Reis disse:

    Boa noite, é preciso inventário para vender 1 casa que ficou de herança pra 2 pessoa ?

  11. Xxx disse:

    Tenho uma duvida.
    É possível vender um bem para quitar o ITCMD?
    Uma vez que não tem condição de ser pago o valor do imposto.
    Se sim, qual o procedimento que devo adotar para faze-lo?

    Obrigado.

  12. Xxx disse:

    Por favor gostaria de saber se um dos herdeiros não pagar o ITCMD o que acontece, se o inventariante teria que pagar para terminar este inventario e depois na venda do imovel acertamos o valor.
    O inventariante tem esta obrigação para pagar.

    No aguardo,

    Muito obrigada
    Sheila

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxxxx, cada herdeiro contemplado deve pagar o imposto de acordo com sua cota parte. É obrigatório o pagamento e a dívida tributária é pessoal de cada herdeiro. Não pagando o imposto o inventário não será concluído, prejudicando os demais herdeiros.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  13. Xxx disse:

    Fui surpreendido semana passada com o recebimento de uma Notificação Fiscal para recolhimento de ITCMD. Por ignorância eu nunca havia ouvido falar deste imposto estadual.
    Para compra de um apartamento para minha filha que deixou de morar na mesma cidade que eu moro, após estudar, se formar e se empregar em outra, recebi em doação de minha mãe ( sou filho único) R$ 178.000,00. Declarei este valor doado na minha Declaração de Ajuste do Imposto de Renda. O que mais me deixa indignado é por qual razão a Receita Federal demorou quase 05 anos para informar a Secretaria da Fazenda Estadual, e por conta disto imputando-me assim juros de mora e multa de mora que somados ( R$ 5.624,00) atingem a 79% do valor da receita nominal ( R$ 7.120,00) ? É ou não é sacanagem esperarem a proximidade do prazo de decadência para me intimarem? Por que não me avisaram antes?
    Existe algo que eu possa fazer para não ser tão penalizado?
    Muito obrigado.

    • Danilo M. disse:

      Sr Xxx, você foi notificado porque prescreve este ano a pretensão da Fazenda em discutir eventual dívida tributária originada em 2009. É imprescindível que você constitua um advogado e não tente sozinho resolver este problema.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  14. Patricia disse:

    Bom dia! Recebi uma notificação da Fazenda sobre uma doação que meu pai fez em 2009 da venda do apartamento onde eu morava que ele me deu, e com esse valor da venda do apartamento comprei uma casa mais simples. Agora chegou um imposto sobre essa doação de quase 10mil! Não tenho como pagar, nem mesmo parcelado pq fazem no máximo em 12x.
    Como devo agir? Não tinha conhecimento desse imposto e nunca fui notificada sobre tal. Meu pai deve ter feito a declaração de imposto de renda dele de 2009 e colocado essa doação pra mim.
    Estou agoniada!

    Obrigada!

    • Danilo M. disse:

      Sra. Patricia, você foi notificada porque prescreve este ano a pretensão da Fazenda em discutir eventual dívida tributária. É imprescindível que você constitua um advogado e não tente sozinha resolver este problema.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  15. Pedro disse:

    Tenho um imóvel que recebi de herança pelo falecimento de meus pais. Minha mãe faleceu primeiro, a 20 anos, e meu pai a 03. Para fazer o inventário solicitando defensoria pública irá demorar muito mais do que com advogado? Sou filho único e sou maior de idade.
    No aguardo de seu costumeiro retorno. Obrigado!

    • Danilo M. disse:

      Sr. Pedro, é provável que seja mais demorado, contudo, o importante que a defensoria pública só atua para quem realmente necessita.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  16. Xxxx disse:

    Olá Dr Danilo.
    Minha mãe faleceu faz 4 meses,porém ela tinha uma casa que era financiada pela CEF(Programa PAR)e hoje já esta quitada pois tinha seguro e não precisamos mais pagar a prestação da casa.
    Tenho um irmão de 21 anos que hoje é quem esta morando na casa.
    É preciso fazer inventário desse imóvel sendo que era o único bem que tinha no nome dela?

    desde já agradeço

    Att,
    Xxxxx

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxxxxx, sim, será necessário abrir inventário. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  17. XXX disse:

    bom dia Dr. Danilo,

    o marido da minha tia é filho único o pai dele deixou apenas um apartamento e a esposa desse já havia falecido , então, gostaria de saber se pode ser aberto, ao mesmo tempo, o inventário dos dois, para que possa ser reduzido as custas do processo?

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxxx, serão dois inventários que podem ser abertos no mesmo processo, havendo sim economia com custas e despesas.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  18. marcelo disse:

    Dr. Danilo, minha mãe faleceu, sou filho unico e inventariante, ela deixou um imovel e bens moveis, neste momenho nao tenho recurso para efetuar o pagto do itcmd que incide sobre os bens, qual argumento utilizar para parcelamento, ja que não quero vender o imovel ? Posso utilizar o valor deixado em conta ? Como proceder ?

    • Danilo M. disse:

      Sr. Marcelo, deixe ao cargo do advogado do inventário procurar as hipóteses de parcelamento e orientar como proceder.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  19. Xxxx disse:

    Boa Tarde Dr. Danilo, minha mãe faleceu em 2005 e ganhou uma causa trabalhista, o valor não pode ser dividido entre os irmãos pois ela também deixou um apartamento onde hoje mora uma de minhas irmãs com os filhos, o juiz informou que seria necessário a abertura de inventário para que o valor possa ser dividido, porém, nenhum de nós dispõe do valor para os custos do inventário, gostaria de saber se é possível que um de nós recorra a defensoria pública para nos ajudar, pois minha irmã tem 05 filhos e o valor que está em juízo iria ajudá-la muito nas despesas, inclusive arcar com o IPTU.

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxxx, se não tiverem condições de arcar com os honorários de advogado particular, sem o prejuízo da família, poderá sim socorrer-se da defensoria pública de sua cidade.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  20. Xxxxx disse:

    Ouvi dizer que se a gente for na Justiça Federal eles calculam todas as custas do inventário e parcelam até de 60 vezes. Isso é verdade?

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxxxx, isso não é verdade. Custas judiciais são taxas Estaduais e nenhuma relação tem com a Justiça Federal.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  21. Xxxx disse:

    boa tarde dr: Danilo, gostaria de tira uma duvida, a esposa abriu o inventario, mais o filho também abriu o inventario em outro fórum , e cada um ficou como inventariante, e agora o filho pediu a citação da esposa no processo, e o juiz aceitou, qual processo vai valer e quem vai permanecer inventariante

    adoro sua pagina e fico grata por todas as resposta
    obrigado!

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxx, obrigado pelas gentis palavras, não é possível dois processos iguais tramitarem ao mesmo tempo. Ocorre aí a litispendência, prevalece aquele que foi distribuído em primeiro lugar, sendo extinto o segundo processo.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  22. xxxxx disse:

    estamos fazendo o inventario atrasado 11 anos de atraso, sao dois imoveis,…. a unica herdeira tem 70 anos e esta com cancer , …. como faço para me isentar deste itcmd ,…aguardo retorno muito obrigado.

    • Danilo M. disse:

      Sra. xxxxx, dependerá do Estado onde será recolhido o imposto e da estrutura familiar. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões ou procure a defensoria pública de sua cidade

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  23. Danilo M. disse:

    Sra. Indinalva, o imóvel é transmitidos aos herdeiros filhos do falecido, assim, os netos do mesmo (seus sobrinhos) não têm direito. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

    Cordialmente,

    Danilo Montemurro

  24. RAQUEL disse:

    SR DANILO
    MEU PAI FALECEU E DEIXOU APENAS DIVIDAS, COMO POR EXEMPLO UM CARRO FINANCIADO NO NOME DELE. SOU UNICA FILHA. GOSTARIA DE SABER SE DEVE SER FEITO INVENTARIO, E COMO FICA ESSAS DIVIDAS

    • Danilo M. disse:

      Sra. Raquel, deixando bens o falecido, seus herdeiros devem abrir inventário, incluindo-se, inclusive, as dívidas. Verifique se não há seguro neste financiamento, pois normalmente há. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões ou procure a defensoria pública de sua cidade.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  25. Danilo M. disse:

    Sr. Alvaro, sim, as regras e base de cálculo para o ITCMD é da data da sucessão, ou seja, data do falecimento; O imposto incidirá sobre a parte transmitida por sucessão aos herdeiros, a meação não entra no cálculo, assim, se este for seu caso, o imposto incidirá sobre os 50%; O não pagamento do imposto, além de não obterem o formal de partilha ou escritura de partilha, haverá a inscrição do valor na dívida ativa e possível execução fiscal; Sim, para concluir o inventário os impostos devem ser pagos.

    Cordialmente,

    Danilo Montemurro

  26. Cristina disse:

    Dr. Danilo! Boa noite, Minha mãe faleceu e deixou bens, uma casa e um terreno, somos apenas duas irmãs, estamos em acordo em fazer inventário extrajudicial, mas queremos fazer partilha dos bens entre eu, a minha irmã mais velha e meu filho que cuidou dela (neto da falecida).
    A minha irmã está fora do país.
    Como devo proceder?
    Aguardo o seu retorno,

    • Danilo M. disse:

      Sra. Cristina, deverá constituir advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para que elabore a melhor estratégia sucessória, obtendo economia com isso. Outrossim, sua irmã poderá outorgar uma procuração por instrumento público, lavrada no consulado brasileiro, para você representá-la no inventário.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  27. Danilo M. disse:

    Sra. Márcia, realmente a indicação no atestado de óbito deve ser resolvido. Ainda, necessário apurar se aquela filha socioafetiva não terá direitos sucessórios, mesmo não tendo sido formalizada a adoção. Assim, é estritamente recomendável que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Não há juízo de pequenas causas no direito de família.

    Cordialmente,

    Danilo Montemurro

  28. Danilo M. disse:

    Sra. Márcia, o inventário será indispensável. Consulte um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

    Cordialmente,

    Danilo Montemurro

  29. Alex disse:

    Dr. Danilo, muito obrigado pelo tempo dispensado nestas consultorias e qualidade das respostas.

    Tenho uma dúvida: O ITCMD que teremos de pagar, é extremamente alto, na casa dos 6 algarismos.. O Sr. menciona que é possível o parcelamento, neste artigo acima.

    Quais são os requisitos para eu solicitar este parcelamento, como solicito, diretamente ao juiz, ou à receita estadual ??

    Muito obrigado,

    • Danilo M. disse:

      Sr. Alex, o parcelamento é oportunidade concedida mediante lei. Assim, a possibilidade, requisitos e procedimentos dependerão do estado onde o imposto será recolhido, cabendo à Fazenda Estadual anuir. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  30. Etiele disse:

    Dr. Danilo os bens deixados pelo meu falecido pai são superior a 500 mil, os herdeiros existentes são:
    sua companheira atual e o filho com meu pai eu e minha irmã do primeiro casamento, eu e minha irmã não temos condições, pois nunca tivemos ajuda do meu pai não temos casa nem carro nada que possamos vender para arcar com as custas processuais como devemos fazer?

    • Danilo M. disse:

      Sra. Etiele, existindo bens a inventariar, você deve requerer ao juiz a venda antecipada de um ou mais bens, suficientes para cobrir as despesas, custas processuais e honorários de advogado. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para que adote as medidas necessários e evite o perecimento de seu direito e patrimônio.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  31. Danilo M. disse:

    Sra. Karina, é possível requerer a venda antecipada dos bens, especialmente pelo risco de perecerem com o tempo. O valor da venda deve ser depositado em conta judicial e posteriormente partilhado, salvo para pagar custas e impostos. Recomendo que constitua advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, para intervir na defesa dos interesses da família.

    Cordialmente,

    Danilo Montemurro

  32. Juliana disse:

    Boa Tarde! Dr. Danilo!
    O meu avô faleceu e minha vó ainda é viva e ele deixou alguns terrenos e tem filhos e não houve o inventário. Minha dúvida o que pode acontecer caso não façam o inventário e repartam somente de ‘boca’ os bens dele?

    • Danilo M. disse:

      Sra. Juliana, não existe partilha de “boca”. É necessário abrir inventário. Recomendo constitua advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, para intervir na defesa dos interesses da família.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  33. Danilo M. disse:

    Sra. Larissa, sim tem direito, devendo regularizar os inventários da avó e do pai. Recomendo que procure um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, para que bem defenda os interesses da família.

    Cordialmente,

    Danilo Montemurro

  34. Danilo M. disse:

    Sr. Ricardo, qualquer herdeiro pode requerer a abertura do inventário. Caso não tenha condições de arcar com as custas, deve requerer a isenção. Quanto aos honorários, é possível socorrer-se da defensoria pública. O imposto será devido, ainda que seja pago em parcelas.

    Cordialmente,

    Danilo Montemurro

  35. Danilo M. disse:

    Sra. Alessandra, o Inventariante não tem nenhuma vantagem no processo de inventário, pelo contrário, só terá obrigações pertinentes à administração do inventário. Também não há qualquer relação entre a nomeação de inventariante e o fato de estar desempregada. Caso não tenha condições de arcar com honorários de advogado particular, poderá sim procurar a defensoria pública de sua cidade.

    Cordialmente,

    Danilo Montemurro

  36. Luiza disse:

    Dr. Danilo

    Gostaria de saber se um neto que restou como único cuidador da avó até seu falecimento e permaneceu no imóvel dela, arcando com todas as despesas de manutenção, conservação, taxas e tributações incidentes, tem algum direito sobre este imóvel?
    Passados quatorze anos do falecimento da avó, nenhum dos herdeiros tomou a iniciativa de abrir inventário ou dividir responsabilidades. O neto que cuidou da avó, permanece como cuidador do imóvel.
    Grata por sua atenção.

    Luiza

    • Danilo M. disse:

      Sra. Luiza, Direito sobre a herança, somente se for herdeiro (direito ou por representação). Contudo, se a posse do bem for legítima, caberá usucapião.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  37. Fernanda disse:

    Dr. Danilo,

    Quando alguns herdeiros não tem dinheiro para pagar o imposto e não querem sair da casa, tem alguma medida para forçar a pagar o imposto?

    Desde já agradeço.

    • Danilo M. disse:

      Sra. Fernanda, quem tem legitimidade para cobrar o imposto é a Fazenda Estadual. Contudo, considerando o pagamento do ITCMD limita a emissão do Formal de Partilha, poderão os interessados requerer ao juiz a venda judicial do bem, para que seja dividido entre os herdeiros.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  38. jordana disse:

    Dr. Daniel quando se faz 2 inventários ao mesmo tempo (pai e filha), o pai morreu primeiro, o precedimento é o mesmo? Há algo diferente que deva ser observado no processo?
    Quanto ao imposto que terão que ser pagos a receita federal, qual momento que ocorre?

    Desde já, obrigada.

    • Danilo M. disse:

      Sra. Jordana, é sim possível fazer mais de um inventário em um único processo, havendo pouca diferença procedimental em relação ao processo de um único inventário. O advogado contratado para atuar no caso saberá os procedimentos necessários.

      Há somente o IR como Imposto Federal, o qual, na eventual hipótese de incidência será recolhido no exercício seguinte nos moldes do IR.

  39. Maria disse:

    Dr. Danilo,
    Qual o critério utilizado na partilha de um imóvel rural
    entre sete herdeiros, sendo que um destes já possui um imóvel rural na divisa da terra inventariada, devido ao óbito da mãe destes herdeiros? Existe algum dispositivo legal que garante a este herdeiro assumir a parcela de terra que se encontra em sua divisa?
    Obrigada.
    Angela

    • Danilo M. disse:

      Sra. Maria, obrigado pelo contato.

      Não há muita diferença no inventário pelo fato de existir imóvel rural. O inventário tem que ser feito para a transferência de propriedade, as divisões entre os herdeiros seguem os mesmos critérios utilizados para os imóveis urbanos e as custas e impostos são incidentes da mesma forma.

      A diferença principal é a necessidade de, além da certidão de ônus expedida por Cartório de Registro Imobiliário ou Matrícula, também será necessário as cinco últimas declarações do ITR e o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) expedido pelo INCRA.

      Também será possível partilhar o imóvel rural em quinhões individuais, com a abertura de novas matrículas, permitindo que cada um faça o que quiser com seu imóvel rural, contudo o desdobro em quinhões individuais depende do tamanho e só é possível caso cada unidade permaneça com o mínimo estabelecido para a propriedade rural.

      Com relação ao irmão que já tem propriedade vizinha, caso seja desmembrado em quinhões ele poderá receber a parte que lhe faz fronteira, possibilitando integrar a unidade que já possuí.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

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