Costumo dizer que, no âmbito do direito de família, a lei interfere mais do que deveria na vida e na vontade das pessoas, e faz com base na presunção do legislador.

A conhecida ordem de vocação hereditária é uma relação de parentes que devem receber a herança de alguém numa determinada ordem. Anteriormente ao atual Código Civil, os primeiros da lista eram os filhos, pois o legislador presumiu que a vontade de qualquer pessoa seria deixar todo o seu patrimônio para os filhos. Depois vinham os ascendentes, pois, presumiu-se que, na ausência de filhos, a pessoa desejaria deixar todo o seu patrimônio aos pais ou avós. Inexistindo descendentes ou ascendentes, o legislador presumiu querer a pessoa deixar todos os seus bens ao cônjuge.

Ou seja, antes o cônjuge somente seria herdeiro necessário se não houvessem descendentes nem ascendentes.

A partir do atual Código Civil, as coisas mudaram, e o legislador, com base em sua própria presunção, tirou o cônjuge do terceiro lugar e o colocou em igualdade com os descendentes ou, na falta deles, com os ascendentes.

Ou seja, agora o cônjuge será herdeiro, juntamente com os descendentes, salvo algumas exceções, e será, sempre, herdeiro quando concorrer com os ascendentes, se não houver descendentes.

E o que quer dizer todo esse monte de regras complicadas? Quer dizer que, mais do que antes, o Planejamento Sucessório é algo de suma importância na vida das famílias, evita brigas, disputas intermináveis e injustiças indesejadas pelo patriarca ou autor da herança.