O primeiro, e talvez mais importante, custo de um divórcio é o emocional e quem paga este custo são todos, ambos os cônjuges, os pais dos cônjuges, os amigos e principalmente os filhos. A experiência me mostrou que os aspectos emocionais que cercam a questão são os mais relevantes, assim vai a costumeira sugestão: pense muito antes de tomar a decisão definitiva de divórcio, pense nos filhos, no outro cônjuge, e depois, certo de que este é o melhor caminho, seja justo com todos neste momento e busque colaborar para a diminuição dos custos emocionais pagos por todos.

A escolha de um bom advogado para este trabalho também é muito importante. O advogado militante nesta área, deve estar preparado para receber aquele cliente que exige um profissional capaz de resolver seu problema, expondo a solução de forma clara, segura e com perspicaz objetividade legal. Deve, porém, estar capacitado para atender aqueles outros clientes que necessitam de um profissional que é, além de advogado, um bom amigo, capaz ouvir com paciência as lamentações do cliente e que tenha condições de franquear uma voz firme e um ombro solidário, para depois dar o necessário encaminhamento jurídico.

Custos financeiros: Custas Processuais

O divórcio judicial, seja ele consensual ou litigioso, implica no obrigatório pagamento das custas processuais, que são as taxas cobradas pelo Poder Judiciário e obrigatórias em qualquer processo judicial e definidas por cada Estado da Federação.

Em processos de divórcio, no Estado de São Paulo, por exemplo, as custas dependem do valor dos bens objeto de partilha, e são definidas pena Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP (em 2014 cada UFESP = R$ 20,14).

Valor total dos bens UFESPs Custas (2014)
Até R$ 50 mil 10 R$ 201,40
De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 100 R$ 2.014,00
De R$ 500.001,00 até R$ 2 milhões 300 R$ 6.042,00
De R$ 2.000.001,00 até R$ 5 milhões 1.000 R$ 20.140,00
Acima de R$ 5 milhões 3.000 R$ 60.420,00
Se não houver bens a partilhar 5 R$ 100,70

Além das custas acima, haverá também custas com citação, oficial de justiça e mandato judicial, as quais somam em média R$ 53,12.

Custos financeiros: Emolumentos de Cartório

Os Divórcios Extrajudiciais, aqueles realizados em cartório, implicam em despesa cobrada pelo cartório, relativo à escritura pública, e possui valor progressivo de acordo com o valor total dos bens que serão partilhados.

O valor da escritura, no Estado de São Paulo, vai de R$ 201,40 até R$ 31.725,05, dependendo do valor total do patrimônio envolvido. Assim, a título meramente comparativo, segue tabela com os custos para a via judicial e em cartório:

Valor total dos bens Emolumentos de Cartório Custas Judiciais (2014)
R$ 50 mil R$ 1.138,02 R$ 201,40
R$ 500.000,00 R$ 3.028,54 R$ 2.014,00
R$ 2 milhões R$ 6.700,32 R$ 6.042,00
R$ 3 milhões R$ 8.246,56 R$ 20.140,00
R$ 5 milhões R$ 11.338,98 R$ 60.420,00
Se não houver bens a partilhar R$ 179,36 R$ 100,70

Importante ressaltar que, dependendo do valor do patrimônio, pode parecer mais vantajoso, financeiramente, o divórcio judicial e por outras vezes o extrajudicial. Contudo, sugiro que a escolha seja delegada ao advogado especializado de sua confiança, o qual, certamente, terá o melhor caminho segundo a análise de um sem número de especificidades de cada caso, de sorte que a tabela acima não é o único parâmetro para a escolha.

Custos financeiros: Impostos – ITCMD

O ITCMD é o imposto devido quando há transmissão de patrimônio por morte ou por doação. Quando na divisão patrimonial feita em divórcio um cônjuge fica com um pouco mais que o outro, essa diferença é considerada como doação e, sobre o excedente, haverá a incidência do ITCMD no percentual de 4% (no Estado de SP) sobre a parcela ou valor que um ficou a mais que o outro.

Por exemplo: o casal divorciando possui dois imóveis comuns, um apartamento no valor de R$ 500.000,00 e uma casa no valor de R$ 600.000,00. Em valores caberia R$ 550.000,00 para cada um, contudo o casal assim decide que o apartamento ficará com o marido e a casa com a mulher. Nesta divisão restou à mulher um valor maior que o do marido em R$ 50.000,00.

A diferença acima exemplificada, para fins tributários, implica em doação de R$ 50.000,00 do marido para a mulher, incidindo o imposto ITCMD, na modalidade doação, sobre o valor doado e sendo tal imposto devido por quem ficou com a parcela maior (R$ 50.000,00 x 4% = R$ 2.000,00)

Custos financeiros: Impostos – ITBI

Na divisão de bens, caso um cônjuge fique com um imóvel e o outro com dinheiro do casal no valor do imóvel, a lei considera que houve uma operação de compra e venda imobiliária, incidindo, assim, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Na cidade de São Paulo a alíquota é de 2%.

Por exemplo, o casal divorciando possui um aparamento no valor de R$ 500.000,00 e o valor de R$ 500.000,00 aplicados em caderneta de poupança. Caberia aí metade do apartamento para cada um e metade do dinheiro para cada um. Contudo, decidem que o apartamento ficará com a mulher e o dinheiro com o marido. Para a lei ocorreu operação de compra e venda, incidindo, portanto, ITBI.

Custos financeiros: Impostos – IR

É comum o casal divorciando decidir por vender um bem imóvel para, no final, dividir o dinheiro da venda. Como em qualquer negócio imobiliário, caso haja ganho de capital na operação de venda, ou seja, caso o valor de venda for superior ao valor da aquisição, haverá ganho de capital, incidindo o Imposto de Renda sobre o ganho, no percentual de 15%.

Na hipótese exemplificada no caso do ITBI, caso a transmissão do bem de um cônjuge ao outro for feita com valor superior ao valor de aquisição, também haverá a incidência do IR. Contudo, nesta hipótese, pode ser vantajoso para o casal, como forma de planejamento tributário, no afã de diminuir o impacto do IR em eventual venda futura.

Custos financeiros: Emolumentos de cartório com registros

Além de todos os custos acima exemplificados, haverá ainda custos com emolumentos de cartório para registro das transferências imobiliárias, e ainda com registro civil do divórcio na certidão de casamento ou nascimento.

Custos financeiros: Honorários Advocatícios

Qualquer que seja o caso, divórcio consensual, extrajudicial, judicial ou litigioso haverá, obrigatoriamente, a presença de um advogado. Os honorários são arbitrados por cada profissional, mas não devem ser inferiores aos valores mínimos estabelecidos pela Subseção da OAB do estado em que o advogado atua.

O arbitramento dos honorários dependem do grau de complexidade que o caso exige, o patrimônio envolvido e, principalmente, se o divórcio será litigioso ou consensual. Evidentemente que para a atuação no o divórcio litigioso, os honorários serão muito maiores que para a atuação no consensual.

Costuma-se fixar os honorários entre 2% até 10% do patrimônio. Em São Paulo, é fixado pela OAB o valor mínimo de R$ 1.599,22, caso seja consensual e não haja bens a partilhar.