O Estatuto das Famílias – A polêmica garantia ao amante

Tramitam dois Projetos Leis: O PL 6.583/2013, na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), intitulado de Estatuto da Família e o PLS 470/2013, no Senado, de autoria da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), intitulado de Estatuto  →

A Internet e as Redes Sociais – Traições e causa para o Divórcio

Vez ou outra me deparo com discussões (por vezes acirradas) sobre a infidelidade virtual e os casamentos que acabam por causa de redes sociais. Eis minha opinião: Segundo a imprensa Britânica, uma pesquisa levantou a informação de que o Facebook  →

A Traição e suas Consequências – Danos Morais e Materiais

Ainda que não seja mais considerado crime, o Adultério ainda é ilícito civil, isso porque o art. 1.566, do Código Civil, determina que a fidelidade recíproca é uma das obrigações conjugais.  →

A Traição e suas Consequências

Inicialmente, vale lembrar que, desde 2005, Adultério não é mais tipo penal, passível de responsabilidade e processo criminal. O Art. 240 do Código Penal foi revogado, deixando de ser ilícito penal. Em outras palavras digo que Adultério não é mais  →