STF cassa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que equiparou o companheiro ao cônjuge na sucessão do outro

Recentemente me manifestei comemorando o início do julgamento sobre a validade da sucessão em casos de união estável, pelo STJ. O julgamento foi suspenso diante de pedido de vistas da Ministra Nancy Andrighi, diante de discussão da  →

Recém-Nascido tem direito de benefícios de Plano de Saúde dos pais, durante os primeiros 30 dias.

Noticiado pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que a 3ª Câmara de Direito Civil negou pedido de empresa de Plano de Saúde para deixar de cobrir a assistência médico-hospitalar de recém nascido. No caso,  →

Entrevista concedida ao programa Revista Justiça, da Rádio Justiça FM, sobre as da Cessão Temporária de Útero.

  O advogado Danilo Montemurro esclarece as peculiaridades jurídicas sobre o tratamento de Cessão Temporária de Útero, ou Útero de Substituição, ou conhecido popularmente como “Barriga de Aluguel”. Ouça a opinião dos ouvintes.     Nenhum comentário
O advogado Danilo Montemurro, especialista em Direito de Família e Sucessões, diz que quando um casal estabelece a configuração de um casamento sem formalizar no cartório, ele formata uma união estável. Ou seja, o casamento precisa de  →

Entrevista – Rádio Nacional – “Especialista explica a diferença entre casamento e união estável”

  Entrevista concedida ao jornalista Valter Lima, da Rádio Nacional FM, sobre as peculiaridades da União Estável.   Clique aqui e ouça a entrevista       4 Comments
Trata-se de decisão judicial obtida em ação inédita, em seus fundamentos, forma e objetivo, por mim patrocinada e que trouxe significativo avanço no estudo jurídico e prático de casos de cessão temporária de útero Nenhum comentário
Nova lei dá estabilidade pós-parto para o pai em caso de morte da mãe   A presidente Dilma Rousseff sancionou na semana passada uma lei complementar que dá estabilidade no emprego para o pai, tio, avó ou  →

Entrevista – IG Leis e Negócios – Divórcio

Divórcio: especialista esclarece dúvidas de leitores Como fica a guarda dos filhos? E a partilha de bens? Quanto se gasta? Muda algo se houve traição? Você sabe como proceder nesses casos? Essas e outras dúvidas de leitores  →

Entrevista para O Estado do Acre – O que é um inventário?

O que é um inventário, para que serve e quanto custa? Por Danilo Montemurro – advogado especializado – Quando uma pessoa morre todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) passa a ser transmitido imediatamente aos seus  →

Artigo publicado no Consultor Jurídico – Contrato de Namoro

Contrato de namoro é válido, mas tem pouca utilidade   Polêmico, mas nem tanto. A doutrina e a jurisprudência já consolidam o entendimento de que o instrumento popularmente conhecido como “contrato de namoro”, firmado com o propósito  →