Guarda Compartilhada como regra e não como exceção – PL 117/2013

  Aprovado no plenário do Congresso o PLC 117/2013, desdobro da PL 1009/2011, para conceituar o instituto da guarda compartilhada e torna-la imperativa mesmo em caso de litígio e discordância entre os pais. Altera os arts. 1.583,  →

Entrevista para Rádio Justiça, Programa Revista Justiça, sobre Divórcio

  Entrevista sobre divórcio para o programa “Revista Justiça” da Rádio Justiça. Apresentador Pedro Beltrão.   Nenhum comentário
No intrincado sistema legal de sucessão, ficou definido várias regras de sucessão para o cônjuge e outras para o companheiro (união estável), tornando-os herdeiros necessários ou não, de acordo com o regime de bens eleito no casamento,  →

Justiça aponta para as distinções claras entre União Estável e simples Namoro

Comumente são travadas disputas judiciais com o propósito de partilhar ou não bens entre casais que não casaram civilmente. Em tais disputas, a parte que pretende receber bens, ingressa com ação de reconhecimento de União Estável para,  →

Casal de três. Família com três adultos e cinco filhos na Suécia

“Somos um família de oito pessoas: mamãe, papai, papai e cinco filhos. Vivemos em um relacionamento de três adultos , no qual os três se amam”.  A declaração feita pela sueca Linda Fridland, em um programa do  →

NOTÍCIA: STJ decide que, entre as formalidades legais e o afeto estabelecido, este último deve prevalecer

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, reconheceu que o afeto estabelecido entre a criança adotada e os pais adotantes quando confrontado com exigências legais e forma processual, o afeto deve prevalecer. Em decisão unânime, o STJ  →

A Internet e as Redes Sociais – Traições e causa para o Divórcio

Vez ou outra me deparo com discussões (por vezes acirradas) sobre a infidelidade virtual e os casamentos que acabam por causa de redes sociais. Eis minha opinião: Segundo a imprensa Britânica, uma pesquisa levantou a informação de  →

STF cassa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que equiparou o companheiro ao cônjuge na sucessão do outro

Recentemente me manifestei comemorando o início do julgamento sobre a validade da sucessão em casos de união estável, pelo STJ. O julgamento foi suspenso diante de pedido de vistas da Ministra Nancy Andrighi, diante de discussão da  →

Recém-Nascido tem direito de benefícios de Plano de Saúde dos pais, durante os primeiros 30 dias.

Noticiado pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que a 3ª Câmara de Direito Civil negou pedido de empresa de Plano de Saúde para deixar de cobrir a assistência médico-hospitalar de recém nascido. No caso,  →

Entrevista concedida ao programa Revista Justiça, da Rádio Justiça FM, sobre as da Cessão Temporária de Útero.

  O advogado Danilo Montemurro esclarece as peculiaridades jurídicas sobre o tratamento de Cessão Temporária de Útero, ou Útero de Substituição, ou conhecido popularmente como “Barriga de Aluguel”. Ouça a opinião dos ouvintes.