A investigação de paternidade tem limite

Mais um polêmico julgamento teve início no Superior Tribunal de Justiça- STJ envolvendo investigação de paternidade. Dois irmãos adultos, próximos dos 50 anos de idade, movem ação contra o pai biológico, no afã de obter o reconhecimento da paternidade e  →

A Infidelidade Virtual

Por influência das tradições judaico-cristã, toda a organização familiar constituída na sociedade ocidental tem como base estrutural a monogamia, precipuamente no afã de proteger o núcleo familiar. Entende-se por monogamia o costume celebrado e afiançado por cada consorte de, reciprocamente,  →

Família se faz no plural

Aquele conceito sobre família que o Brasil construiu ao longo de décadas foi mudado do dia para a noite. Conclusões importantes alcançadas por estudos completos e sofisticados, sobre os diversos tipos de família encontrados em nossa sociedade simplesmente foram ignoradas.  →

Planejamento Sucessório: perguntas e respostas

O que é o ITCMD? O ITCMD é um imposto estadual, cobrado toda vez que há transferência de patrimônio por doação ou por causa mortis (sucessão). Assim, se você tem um imóvel, ou outro bem qualquer, que seja doado a  →

A fraude do cônjuge nos regimes de bens

Muito comum, na prática da advocacia de Família e Sucessões, deparar-se com algumas tentativas de fraude ao cônjuge com a prática de atos que visam contornar as regras de regime de bens com mecanismos que vão desde a aquisição de  →

Ortotanásia – Tribunal Gaúcho autoriza o paciente morrer sem prolongar sofrimento

O caso: O Ministério Público ingressou com pedido de Alvará Judicial para suprimento de vontade do idoso João C. F., ex-hanseniano, pois recusou-se a submeter ao tratamento que consiste na amputação de sua perna, submetendo-se ao iminente risco de morte.  →

No Divórcio, quem fica com o cachorro?

Não se pode negar que os animais de estimação, especialmente cães e gatos, ganham relevante espaço afetivo na vida de seus donos, de forma que podemos afirmar que tais animais tornam-se membros efetivos daquela família e são tão importantes quanto  →

A seleção de embriões saudáveis em fertilização in vitro

O Tribunal Constitucional Italiano, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal, julgou inconstitucional a lei italiana que proibia casais férteis, mas portadores de anomalias genéticas, de recorrer à técnica de Fertilização in vitro (FIV) associada ao Diagnóstico Genético Pré-implantacional (Pré-implantation Genetic  →

O pedido de pensão Alimentícia entre ex-cônjuges torna-se cada vez mais excepcional

O Superior Tribunal de Justiça – STJ vem assinalando com maior frequência o entendimento de que pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge tem limite. Embora ainda estabelecidas pensões entre ex-cônjuges em processos de divórcio, inclusive algumas decisões fixando pensão após anos  →

Regularização cambial e tributária – os cuidados com as soluções milagrosas oferecidas no mercado

Amplamente divulgado pela imprensa, a possibilidade de regularização cambial de ativos financeiros no exterior e não declarados à receita implementada pela Lei nº 13.254/2016 (Regime Especial de Regularização Cambial Tributária – RERCT), vem atraído diversos clientes para soluções nada ortodoxas,  →