TJSC mantém a destituição do poder familiar de mãe alcoólatra.

Fonte TJSC  A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso de apelação cível interposto por uma mulher, que pretendia reverter a decretação de perda do poder familiar em relação aos filhos. Devido a sua dependência química,  →

CNJ distribui aos TJs de cada Estado guia de capacitação para depoimentos de crianças

Fonte CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir aos 27 Tribunais de Justiça (TJs) exemplares do Guia de Capacitação em Escuta de Crianças, elaborado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Childhood Brasil, com o objetivo  →

NOTÍCIA: STJ decide que, entre as formalidades legais e o afeto estabelecido, este último deve prevalecer

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, reconheceu que o afeto estabelecido entre a criança adotada e os pais adotantes quando confrontado com exigências legais e forma processual, o afeto deve prevalecer. Em decisão unânime, o STJ entendeu que o  →

Recém-Nascido tem direito de benefícios de Plano de Saúde dos pais, durante os primeiros 30 dias.

Noticiado pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que a 3ª Câmara de Direito Civil negou pedido de empresa de Plano de Saúde para deixar de cobrir a assistência médico-hospitalar de recém nascido. No caso, o nascituro foi  →

STJ admite Habeas Corpus para manter criança em lar adotivo, impedindo que seja enviada para abrigo

NOTÍCIA: STJ admite Habeas Corpus para manter criança em lar adotivo, impedindo que seja enviada para abrigo  O Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitiu o cabimento de um Habeas Corpus impetrado para manter uma criança com a família adotiva,  →

Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção – CNA

NOTÍCIA: Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção – CNA Nesta segunda-feita, dia 24/03/2014, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ alterou a Resolução nº 54/2008 (do próprio CNJ), permitindo que pessoas domiciliadas no exterior (brasileiros  →

NOTÍCIA: Lei garante preferência na adoção de crianças portadoras de deficiência ou doença crônica.

NOTÍCIA: Lei garante preferência na adoção de crianças portadoras de deficiência ou doença crônica. Publicada no dia 5 de fevereiro, entrou em vigor Lei que prioriza os processos de adoção, quando a criança ou adolescente adotando, for portadora de deficiência  →

A “Adoção à Brasileira” versus o Cadastro Nacional de Adoção

Alcunhada de “Adoção à Brasileira”, é ato ilegal que me causa profundo desconforto, não apenas pela prática em si, mas pelo apelido que recebeu, o qual nos remete à cultura brasileira da desonra, da improbidade, do jeitinho de querer sempre  →

Obter o reconhecimento da Paternidade ficou mais fácil agora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 16 de 2012 definiu regras para facilitar a obtenção do reconhecimento da paternidade. A mãe da criança que não possua o nome do pai em sua certidão de nascimento,  →

O que saber antes de viajar com criança ou adolescente?

► O que a família precisa saber, antes de viajar com as crianças e adolescentes pelo Brasil e para o Exterior?   Reúno aqui algumas informações importantes sobre as regras legais para se viajar com criança e adolescente, como também  →