O Estatuto das Famílias – A polêmica garantia ao amante

Tramitam dois Projetos Leis: O PL 6.583/2013, na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), intitulado de Estatuto da Família e o PLS 470/2013, no Senado, de autoria da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA),  →

Entrevista para TV Câmara – União Homoafetiva

  Entrevista concedida para TV Câmara, ao jornalista Wagner Belmonte, sobre casamento e união homoafetivo.     Nenhum comentário
“Somos um família de oito pessoas: mamãe, papai, papai e cinco filhos. Vivemos em um relacionamento de três adultos , no qual os três se amam”.  A declaração feita pela sueca Linda Fridland, em um programa do  →

STF cassa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que equiparou o companheiro ao cônjuge na sucessão do outro

Recentemente me manifestei comemorando o início do julgamento sobre a validade da sucessão em casos de união estável, pelo STJ. O julgamento foi suspenso diante de pedido de vistas da Ministra Nancy Andrighi, diante de discussão da  →

Entrevista concedida ao programa Revista Justiça, da Rádio Justiça FM, sobre as da Cessão Temporária de Útero.

  O advogado Danilo Montemurro esclarece as peculiaridades jurídicas sobre o tratamento de Cessão Temporária de Útero, ou Útero de Substituição, ou conhecido popularmente como “Barriga de Aluguel”. Ouça a opinião dos ouvintes.     Nenhum comentário
O advogado Danilo Montemurro, especialista em Direito de Família e Sucessões, diz que quando um casal estabelece a configuração de um casamento sem formalizar no cartório, ele formata uma união estável. Ou seja, o casamento precisa de  →

Entrevista – Rádio Nacional – “Especialista explica a diferença entre casamento e união estável”

  Entrevista concedida ao jornalista Valter Lima, da Rádio Nacional FM, sobre as peculiaridades da União Estável.   Clique aqui e ouça a entrevista       4 Comments
Trata-se de decisão judicial obtida em ação inédita, em seus fundamentos, forma e objetivo, por mim patrocinada e que trouxe significativo avanço no estudo jurídico e prático de casos de cessão temporária de útero Nenhum comentário
O que é um inventário, para que serve e quanto custa? Por Danilo Montemurro – advogado especializado – Quando uma pessoa morre todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) passa a ser transmitido imediatamente aos seus  →

Como fazer o inventário? Explicação passo a passo.

► O QUE É O INVENTÁRIO? E PARA QUE SERVE? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente  →