NOTÍCIA: STJ – Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em herança

Entenda o caso: Com o falecimento da mãe, abriu-se processo de inventário para dividir a herança entre os irmãos “A” e “B”. No curso do inventário o irmão “B” morre. Como “B” não tinha esposa nem deixou  →

NOTÍCIA: STJ – É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida

  A Ministra Nancy Andrighi decidiu em recurso de sua relatoria de que é possível a adoção póstuma, ainda que o processo de adoção não tenha sido iniciado quando o adotante ainda era vivo. Comento: O §6º,  →

NOTÍCIA: TJ/SC – Avô empresário e abastado pagará pensão a neto cujo pai encontra-se preso

  Foi publicado hoje (20/09/2013), o resultado de um julgamento proferido pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a qual condenou um avô no pagamento de pensão alimentícia ao neto, uma  →

Planejamento Sucessório – Filhos de Dominguinhos brigam por bens do músico

Administrar os conflitos familiares é rotina na vida do advogado de família, por isso insisto aos meus clientes que façam seu Planejamento Sucessório. Evitar possíveis disputas entre membros da família por bens e herança é um dos  →

NOTÍCIA: TJ/SP – Julgamento do Tribunal afirma entendimento de que há danos morais por abandono paterno

NOTÍCIA: TJ/SP – Julgamento do Tribunal afirma entendimento de que há danos morais por abandono paterno Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, segundo o entendimento do julgado, o abandono afetivo do pai implicaria numa ilicitude  →

NOTÍCIA: STJ decide sobre caso de Doação de bens aos Filhos, julgando importante precedente sobre Doações Nulas (Doação Inoficiosa)

NOTÍCIA: STJ decide sobre caso de Doação de bens aos Filhos, julgando importante precedente sobre Doações Nulas (Doação Inoficiosa) Em julgado recente (03/09/13) a Ministra Nancy Andrighi proferiu decisão com importantes posicionamentos jurisprudenciais sobre a chamada Doação  →

Pensão alimentícia pode ser exigida por apenas um dos credores

Notícia do STJ Comento a notícia: Em recurso julgado pelo Ministro Marco Buzzi, ficou o entendido que não importa se há mais de um credor de pensão alimentícia fixado em sentença, a cobrança judicial dessa pensão pode  →

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

A Quarta Turma do STJ, por maioria de votos, decidiu que o valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo para o pagamento de pensão alimentícia.. No caso deste julgamento, as partes celebraram  →

Obter o reconhecimento da Paternidade ficou mais fácil agora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 16 de 2012 definiu regras para facilitar a obtenção do reconhecimento da paternidade. A mãe da criança que não possua o nome do pai em sua  →

Sobre Investigação de Paternidade

Investigação de Paternidade Um filho não pode, judicialmente, obrigar o seu pai a amá-lo, mas pode obrigá-lo a reconhecer a sua paternidade. O direito de conhecer sua paternidade biológica e de ver preenchido sua filiação em seus  →