Obter o reconhecimento da Paternidade ficou mais fácil agora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 16 de 2012 definiu regras para facilitar a obtenção do reconhecimento da paternidade. A mãe da criança que não possua o nome do pai em sua  →

Sobre Investigação de Paternidade

Investigação de Paternidade Um filho não pode, judicialmente, obrigar o seu pai a amá-lo, mas pode obrigá-lo a reconhecer a sua paternidade. O direito de conhecer sua paternidade biológica e de ver preenchido sua filiação em seus  →

O que saber antes de viajar com criança ou adolescente?

► O que a família precisa saber, antes de viajar com as crianças e adolescentes pelo Brasil e para o Exterior?   Reúno aqui algumas informações importantes sobre as regras legais para se viajar com criança e  →

Planejamento Familiar – Uma Verdade Alarmante

Sou advogado de família e pelo ofício que escolhi obrigo-me a tratar de assuntos e travar diálogos indesejados por muitos de meus interlocutores. Boa parte dos assuntos que trato são tabus (morte, divórcio, adultério, brigas familiares por  →

União Homoafetiva – Direitos assegurados administrativamente, sem processo judicial

Alguns direitos já são realidade aos casais homoafetivos, e independem de burocráticos procedimentos e processos judiciais. Vejamos alguns desses direitos:   ► Condição de dependente O CNJ incluiu, por meio de Resolução, o companheiro homossexual dos seus  →

União Estável Paralela ao Casamento – Triação

O que acontece quando há uma união estável, muitas vezes sólida e inegável, paralelamente ao casamento? Esta situação é muito comum e advogados, juízes e promotores já enfrentam a questão nos tribunais. Imaginem o caso (real): Uma  →

União Poliafetiva

Recentemente, em agosto de 2012, tornou-se pública uma escritura lavrada na cidade de Tupã-SP, pela qual se estabeleceu a União Poliafetiva entre um homem e duas mulheres, declarando-se a união estável e estabelecendo-se as regras de convivência  →

A Separação deixou de existir?

O Advogado de Família enfrenta um sem número de problemas e dificuldades provenientes especialmente das dificuldades legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, como o ora comentado entendimento de que o instituto da “Separação” não existe mais. Tal entendimento vêm  →

Mesmo com recomendação favorável da Justiça, união homoafetiva ainda é barrada em Santa Catarina

Jornal Zero Hora Publicado pelo Jornal Zero Hora (leia a matéria), matéria dando publicidade ao fato de que, em Santa Catarina, casais homoafetivos não conseguem obter a escritura de casamento civil, por entendimento contrário do Ministério Público  →

Número de divórcios freia, mas são 45 por dia

Notícia do O Estado de São Paulo Comento a notícia: Eu já escrevi sobre o enorme número de pessoas que se divorciam no Brasil (Divórcio), são muitas as razões e embora o jornal noticie uma diminuição no  →