Tenho que dividir minha herança com a nova família do meu pai?

  Recebi o seguinte questionamento aqui no site, o qual o considero muito importante e que certamente ajudará muitos leitores: Olá Dr. Danilo! tenho dúvidas referente á uma situação que aconteceu com meus pais a alguns anos. Meu pai casou-se  →

Direito de Habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro

O que acontece quando dois direitos basilares e legais se colidem ou se tornam conflitantes entre si? Qual a solução encontrada quando o Direito real de habitação é colidente com o direito sobre a propriedade? Explico melhor: O art. 1.831  →