Aprovado no plenário do Congresso o PLC 117/2013, desdobro da PL 1009/2011, para conceituar o instituto da guarda compartilhada e torna-la imperativa mesmo…
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, reconheceu que o afeto estabelecido entre a criança adotada e os pais adotantes quando confrontado com exigências…
NOTÍCIA: Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção - CNA Nesta segunda-feita, dia 24/03/2014, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça -…
NOTÍCIA: Lei garante preferência na adoção de crianças portadoras de deficiência ou doença crônica. Publicada no dia 5 de fevereiro, entrou em vigor Lei…
IMPORTANTE: Regras para a participação de crianças na Copa do Mundo. Foi publicada nesta sexta-feira, dia (13/12), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a…