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Nota de esclarecimento, Planos Econômicos – 22/12/2017

Publicação: 06/02/2018 - Nenhum comentário

Sirvo-me da presente para informar que estamos questionando, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), PGR (Procuradoria Geral da República), AGU (Advocacia Geral da União) e CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), alguns pontos do acordo dos planos econômicos. Sustentamos que o acordo contemplou apenas poupadores de execuções em ações coletivas, representados na […]

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Nota: STF – Julgamento sobre a inconstitucionalidade da distinção sucessória entre casamento e união estável

Publicação: 20/10/2017 - Nenhum comentário

Neste ano (2017) o STF garantiu um importante avanço no direito de família, no sentido de equiparar cônjuges (casamento civil) e companheiros (união estável) em matéria de sucessão, ao julgar inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil.

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Convite para palestra na Fenalaw

Publicação: 21/09/2017 - Nenhum comentário

Convite para minha palestra na FENALAW

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Nota de esclarecimento sobre as Ações de Planos Econômicos (Bresser, Verão e Collor)

Publicação: 21/09/2017 - Nenhum comentário

A verdadeira situação sobre as ações dos Planos Econômicos Que todas as ações de planos econômicos estão suspensas, desde 2010, todos sabem –  até porque todos os lesados vêm seus direitos expurgados, desta vez pelo lobby das instituições financeiras na “Corte Cidadã” – o que tem sido novidade são as notícias sobre a tentativa de […]

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Planejamento Sucessório: uma providência indispensável

Publicação: 14/07/2017 - Nenhum comentário

O Planejamento Sucessório deixou de ser uma boa opção, passando agora para uma providência indispensável para quem quer evitar uma considerável perda financeira. Explico melhor: O Planejamento Sucessório como reorganização patrimonial garante vários benefícios, adiante exemplificados, dentre eles a estratégia tributária capaz de proporcionar uma significativa redução nos gastos com tributos. No Brasil, sabemos que […]

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Em “xeque” o tratamento discriminatório e desigual dado pelo Código Civil na sucessão de cônjuges e companheiros

Publicação: 17/03/2017 - Nenhum comentário

Desde 2002, com a vigência do atual Código Civil, a doutrina e a jurisprudência vêm discutindo a constitucionalidade da regra que prevê tratamento desigual entre o regime sucessório do cônjuge para o companheiro. E esta discussão poderá chegar ao fim. É que o Supremo Tribunal Federal irá decidir se o disposto no artigo 1.790 do Código Civil é, ou não, constitucional.

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