União Homoafetiva – Fertilização in vitro

Desde janeiro de 2011, com a publicação da Resolução 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina, as pessoas solteiras e casais homoafetivos não encontram mais restrições para o recurso da reprodução assistida. A antiga norma, vigente desde 1992, permitia que a  →

Reprodução Humana Assistida

Fiz questão de incluir este tópico, como sendo um dos principais deste site, por se tratar de um campo no Direito de Família pouco explorado por profissionais do direito e também por ser uma área de grande interesse pessoal. Aqui  →