Cônjuge casado em separação de bens é herdeiro necessário e concorre com os filhos

No intrincado sistema legal de sucessão, ficou definido várias regras de sucessão para o cônjuge e outras para o companheiro (união estável), tornando-os herdeiros necessários ou não, de acordo com o regime de bens eleito no casamento, da estrutura familiar  →

Justiça aponta para as distinções claras entre União Estável e simples Namoro

Comumente são travadas disputas judiciais com o propósito de partilhar ou não bens entre casais que não casaram civilmente. Em tais disputas, a parte que pretende receber bens, ingressa com ação de reconhecimento de União Estável para, depois de reconhecida,  →

Entrevista concedida ao jornalista Valter Lima, da Rádio Nacional FM, sobre as peculiaridades da União Estável.

O advogado Danilo Montemurro, especialista em Direito de Família e Sucessões, diz que quando um casal estabelece a configuração de um casamento sem formalizar no cartório, ele formata uma união estável. Ou seja, o casamento precisa de registro civil, já  →

Entrevista – Rádio Nacional – “Especialista explica a diferença entre casamento e união estável”

  Entrevista concedida ao jornalista Valter Lima, da Rádio Nacional FM, sobre as peculiaridades da União Estável.   Clique aqui e ouça a entrevista        →

Entrevista – Folha de São Paulo – Estabilidade pós-parto

Nova lei dá estabilidade pós-parto para o pai em caso de morte da mãe   A presidente Dilma Rousseff sancionou na semana passada uma lei complementar que dá estabilidade no emprego para o pai, tio, avó ou qualquer outra pessoa  →

Entrevista – IG Leis e Negócios – Divórcio

Divórcio: especialista esclarece dúvidas de leitores Como fica a guarda dos filhos? E a partilha de bens? Quanto se gasta? Muda algo se houve traição? Você sabe como proceder nesses casos? Essas e outras dúvidas de leitores sobre o divórcio  →

Artigo publicado no Consultor Jurídico – Contrato de Namoro

Contrato de namoro é válido, mas tem pouca utilidade   Polêmico, mas nem tanto. A doutrina e a jurisprudência já consolidam o entendimento de que o instrumento popularmente conhecido como “contrato de namoro”, firmado com o propósito de afastar ou  →

Resolução do CNJ para união homoafetiva faz um (1) ano

Fez um ano que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução nº 175, de 14/05/2013, determinou aos cartórios de todo o país que celebrem o casamento civil para os relacionamentos homoafetivos, os quais conquistaram direitos iguais  →

“Pai rico, filho nobre, neto pobre” Feliz de quem planeja a sucessão!

Quem nunca ouviu a máxima de que “pai rico, filho nobre, neto pobre”? Pois este ditado popular torna-se realidade, de forma muito comum, em muitas famílias e empresas familiares. Como perpetuar o patrimônio? Como proteger o patrimônio de possíveis genros  →

O polêmico Contrato de Namoro. Utilidade prática versus Validade jurídica

Polêmico, mas nem tanto. A doutrina e jurisprudência já consolidam o entendimento de que o instrumento popularmente conhecido como “Contrato de Namoro”, firmado com o propósito de afastar ou impedir o reconhecimento da União Estável e seus efeitos, é nulo  →