O pedido de pensão Alimentícia entre ex-cônjuges torna-se cada vez mais excepcional

O Superior Tribunal de Justiça – STJ vem assinalando com maior frequência o entendimento de que pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge tem limite. Embora ainda estabelecidas pensões entre ex-cônjuges em processos de divórcio, inclusive algumas decisões fixando  →

Guarda Compartilhada como regra e não como exceção – PL 117/2013

  Aprovado no plenário do Congresso o PLC 117/2013, desdobro da PL 1009/2011, para conceituar o instituto da guarda compartilhada e torna-la imperativa mesmo em caso de litígio e discordância entre os pais. Altera os arts. 1.583,  →

Abandono do pai gera indenização de R$ 200 mil

Abandono do pai gera indenização de R$ 200 mil O STJ, reconheceu o direito à filha obter indenização do pai que a abandonou quando criança. O pai havia sido condenado em R$ 400 mil pelo Tribunal de  →

FGTS pode ser utilizado para pagar pensão alimentícia

NOTÍCIA: FGTS pode ser utilizado para pagar pensão alimentícia. A decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU, (12/03/2014) decidiu que os valores depositados no FGTS podem ser utilizados para pagar pensão  →

Quem deve pensão alimentícia pode ser beneficiado com abrandamento de lei

Quem deve pensão alimentícia pode ser beneficiado com abrandamento de lei   NOTÍCIA: A Câmara dos Deputados vota hoje a mudança na punição para o devedor de pensão alimentícia.     Dentro da discussão do projeto do  →

Matéria no Jornal Agora São Paulo – “Redução de salário não diminui pensão de filhos”

Matéria da jornalista Carolina Rocha, do Agora, Grupo Folha, sobre as possibilidades de diminuição da pensão alimentícia. Entrevistado o advogado Danilo Montemurro. Nenhum comentário
Um pai que abandonou sua filha, após 50 anos do abandono, resolve pedir pensão alimentícia a ela. Por desconhecer o paradeiro da filha, a mesma acabou sendo citada por edital. O processo acabou e, sem saber a  →

“Rei do Camarote” dá presente caro aos advogados de sua ex-mulher!

Que belo presente o tal “Rei do Camarote” deu aos advogados de sua ex-mulher. O cidadão paga às duas filhas, a título de pensão, menos de um mil reias e gasta em uma única balada mais de  →

Fui demitido, não posso mais pagar pensão, poderei ser preso?

A obrigação de pagar pensão alimentícia, estabelecida em decisão judicial, deverá ser integralmente cumprida sob pena de execução judicial do valor devido, ou, alternativamente, decretação de prisão, sendo este o único exemplo de prisão civil (que não  →

NOTÍCIA: TJ/SC – Avô empresário e abastado pagará pensão a neto cujo pai encontra-se preso

  Foi publicado hoje (20/09/2013), o resultado de um julgamento proferido pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a qual condenou um avô no pagamento de pensão alimentícia ao neto, uma  →