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quanto custa o divórcio

Ortotanásia – Tribunal Gaúcho autoriza o paciente morrer sem prolongar sofrimento

Publicação: 04/01/2017 - Nenhum comentário

O caso: O Ministério Público ingressou com pedido de Alvará Judicial para suprimento de vontade do idoso João C. F., ex-hanseniano, pois recusou-se a submeter ao tratamento que consiste na amputação de sua perna, submetendo-se ao iminente risco de morte. O idoso está em processo de necrose do pé esquerdo, resultante de uma lesão ocorrida […]

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A seleção de embriões saudáveis em fertilização in vitro

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

O Tribunal Constitucional Italiano, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal, julgou inconstitucional a lei italiana que proibia casais férteis, mas portadores de anomalias genéticas, de recorrer à técnica de Fertilização in vitro (FIV) associada ao Diagnóstico Genético Pré-implantacional (Pré-implantation Genetic Diagnosis – PGD) através de biópsia embrionária. Em outras palavras, a lei proibia a seleção […]

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A citação nas ações de família e o princípio do contraditório

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

  Dispõe o artigo 695, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 que, nas ações de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários para a convocação para a audiência de conciliação, devendo estar desacompanhada de cópia da petição inicial, chamada de contrafé, assegurando ao réu o direito de examinar o […]

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Em “xeque” o tratamento discriminatório e desigual dado pelo Código Civil na sucessão de cônjuges e companheiros

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

Desde 2002, com a vigência do atual Código Civil, a doutrina e a jurisprudência vêm discutindo a constitucionalidade da regra que prevê tratamento desigual entre o regime sucessório do cônjuge para o companheiro. Quando alguém morre, seu cônjuge será seu herdeiro, concorrendo com os filhos e pais da pessoa falecida, se não houver nem ascendentes […]

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O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família

Publicação: 07/04/2016 - Nenhum comentário

O novel diploma processual trouxe significativas novidades em homenagem à efetividade e celeridade processual para as ações em geral e importantes alterações no procedimento para as ações de família, criando, inclusive, um capítulo dedicado exclusivamente às ações desta natureza. O viés abordado em ações de família, na maioria das vezes, importa discussões sobre as mais […]

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Quadro Comparativo do CPC – Texto Consolidado

Publicação: 24/02/2015 - Nenhum comentário

Quadro Comparativo do Novo CPC – Texto Consolidado  

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