Recebi o seguinte questionamento aqui no site, o qual o considero muito importante e que certamente ajudará muitos leitores:

Olá Dr. Danilo! tenho dúvidas referente á uma situação que aconteceu com meus pais a alguns anos. Meu pai casou-se ainda jovem com minha mãe, constituiu-se uma família (pai, mãe e três filhos), meu pai adquiriu um imóvel onde habitamos nele a mais de trinta anos. Meu pai acabou envolvendo-se com uma mulher há mais de 15 anos atrás e acabou saindo de casa desde então. Há sete anos minha mãe faleceu e hoje paira uma dúvida em relação aos direitos sobre o imóvel…meu pai teve uma outra filha com essa mulher e esta (filha) foi registrada por ele. Hoje se o imóvel for vendido, quais os direitos de cada pessoa envolvida? Meu pai, eu meus dois irmãos e até mesmo esta filha que ele teve com esta mulher (relacionamento paralelo com o casamento)? Obs.: Minha mãe não fez o divórcio… Se puder me auxiliar para esclarecer isto fico muito grato!!!  José (Curitiba/Pr).” Por questões de privacidade alterei o nome do autor da pergunta.

Primeiramente, necessário avaliar se, no caso narrado, ocorreu a União Estável Paralela ao Casamento ou não. A princípio não existiu relacionamento paralelo pois já havia ocorrido a separação de fato por mais de 15 anos. Assim a União Estável estabelecida pelo pai com a atual companheira ostenta a natureza de entidade familiar lídima (não putativa), como se houvesse a separação e novo casamento, porém tudo no campo da informalidade.

Ainda, presumo que o regime do casamento dos pais tenha sido algum que tornou o referido imóvel comum entre os cônjuges (pertence aos dois).

Assim, houve, com a separação de fato, a divisão ou partilha do imóvel de forma que cada um (ex-marido e ex-mulher) ficou com metade do imóvel.

Com o falecimento da mãe, a metade que lhe pertencia foi transferida aos filhos (3), em quotas iguais (desde que a mãe não tenha se casado outra vez ou estava em união estável).

A outra metade do pai, ainda permanece com ele. Com o falecimento dele, subsistindo a atual companheira, a divisão ficará muito complicada e ainda controvertida no judiciário: Chama-se “Filiação Híbrida”, na qual haverá a concorrência da companheira com a filha comum e os filhos unilaterais (José e seus irmãos), exigindo uma divisão bem complexa, não apenas desse imóvel, mas também daqueles que os companheiros adquiriram durante a união estável.

Quanto a divisão do imóvel em questão, ficaria mais ou menos assim: A companheira ficaria com 13,51% da metade do imóvel e os filhos (incluindo a nova filha) ficará com 21,62% cada um sobre a mesma metade (21,62% x 4 filhos = 86,49% + 13,51% = 100% da metade do imóvel).

Concluindo, José, para se evitar divisões patrimoniais injustas, é de suma importância que a família realize medidas preventivas, como o planejamento sucessório, sendo absolutamente indispensável a consulta com algum advogado especializado em direito de família.

Tem dúvidas sobre divisão de bens, famílias paralelas e outros temas de Direito de Família? Então participe, comente, faça sua pergunta e como o José nos ajude a ajudar.