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Tenho que dividir minha herança com a nova família do meu pai?

Publicação: 01/11/2013

 

Recebi o seguinte questionamento aqui no site, o qual o considero muito importante e que certamente ajudará muitos leitores:

Olá Dr. Danilo! tenho dúvidas referente á uma situação que aconteceu com meus pais a alguns anos. Meu pai casou-se ainda jovem com minha mãe, constituiu-se uma família (pai, mãe e três filhos), meu pai adquiriu um imóvel onde habitamos nele a mais de trinta anos. Meu pai acabou envolvendo-se com uma mulher há mais de 15 anos atrás e acabou saindo de casa desde então. Há sete anos minha mãe faleceu e hoje paira uma dúvida em relação aos direitos sobre o imóvel…meu pai teve uma outra filha com essa mulher e esta (filha) foi registrada por ele. Hoje se o imóvel for vendido, quais os direitos de cada pessoa envolvida? Meu pai, eu meus dois irmãos e até mesmo esta filha que ele teve com esta mulher (relacionamento paralelo com o casamento)? Obs.: Minha mãe não fez o divórcio… Se puder me auxiliar para esclarecer isto fico muito grato!!!  José (Curitiba/Pr).” Por questões de privacidade alterei o nome do autor da pergunta.

Primeiramente, necessário avaliar se, no caso narrado, ocorreu a União Estável Paralela ao Casamento ou não. A princípio não existiu relacionamento paralelo pois já havia ocorrido a separação de fato por mais de 15 anos. Assim a União Estável estabelecida pelo pai com a atual companheira ostenta a natureza de entidade familiar lídima (não putativa), como se houvesse a separação e novo casamento, porém tudo no campo da informalidade.

Ainda, presumo que o regime do casamento dos pais tenha sido algum que tornou o referido imóvel comum entre os cônjuges (pertence aos dois).

Assim, houve, com a separação de fato, a divisão ou partilha do imóvel de forma que cada um (ex-marido e ex-mulher) ficou com metade do imóvel.

Com o falecimento da mãe, a metade que lhe pertencia foi transferida aos filhos (3), em quotas iguais (desde que a mãe não tenha se casado outra vez ou estava em união estável).

A outra metade do pai, ainda permanece com ele. Com o falecimento dele, subsistindo a atual companheira, a divisão ficará muito complicada e ainda controvertida no judiciário: Chama-se “Filiação Híbrida”, na qual haverá a concorrência da companheira com a filha comum e os filhos unilaterais (José e seus irmãos), exigindo uma divisão bem complexa, não apenas desse imóvel, mas também daqueles que os companheiros adquiriram durante a união estável.

Quanto a divisão do imóvel em questão, ficaria mais ou menos assim: A companheira ficaria com 13,51% da metade do imóvel e os filhos (incluindo a nova filha) ficará com 21,62% cada um sobre a mesma metade (21,62% x 4 filhos = 86,49% + 13,51% = 100% da metade do imóvel).

Concluindo, José, para se evitar divisões patrimoniais injustas, é de suma importância que a família realize medidas preventivas, como o planejamento sucessório, sendo absolutamente indispensável a consulta com algum advogado especializado em direito de família.

Tem dúvidas sobre divisão de bens, famílias paralelas e outros temas de Direito de Família? Então participe, comente, faça sua pergunta e como o José nos ajude a ajudar.

60 Comentários

  1. XXXXX disse:

    Olá Dr. tenho uma dúvida, meus avós só moravam juntos no casaram, mas foi mais de 30 anos o terreno e do meu vó mas a casa quem ajudou a construir foi minha avó, então mesmo não sendo casados meu vó fez o inventário e metade da casa e da minha vó , ela faleceu e fez o inventário metade da parte dela ficou com os filhos já ta registrado , a outra metade e dele certo até aí tudo bem , mas meu vó colocou uma mulher pra morar com ele depois de 2 anos que minha avó faleceu ele tem 3 filho do primeiro casamento entao os 3 filhos têm direito a metade da parte dele certo? Mas essa mulher que tá morando com ele agora tem direito alguma coisa ?? Seria só da parte dele? Não sei se deu pra entender e um rolo só kkkkk pq se ele falecer ela tem direito pq morou com ele? Mas não casou me responde por favor

    • Selma S. disse:

      Sra. Camila,

      Diante do caso apresentado pela Sra., necessário se faz analisar vários fatores, como por exemplo a idade de seu avó.

      Assim, como seu caso é específico não há condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  2. XXXXX disse:

    Bom dia! Estou com uma dúvida tremenda.

    Meu pai teve 12 filhos. 7 filhos do primeiro casamento. E mais 5 filhos do segundo casamento.
    A primeira mulher do meu pai morreu mais de 40 anos. E minha mãe ainda é viva. Meu pai faleceu. E deixou uma casa pra dividir, mas só estar com a documentação de compra e venda da casa. Não está em nome de ninguém a casa. Dai pergunto, como será apartilhar? Pois meu irmão mais velho falou que seria 50% da mãe dele que por sinal já morta. E os outros 50% tem que dividir pra os 12 filhos. E literalmente esqueceram minha mãe.

    81 – 98745.1188 Arquimedes BRASILEIRO

    • Selma S. disse:

      Sr Arquimedes,

      Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  3. XXXXX disse:

    Bom dia Dr. Danilo

    Somos uma família de 12 irmãos (1 irmã falecida). Minha mãe faleceu a três anos e meu pai (84 anos) está com uma companheira (60 anos). A dois anos moram juntos na casa dela, eles decidiram se casar e pedirão a certidão de óbito de minha mãe.
    Temos um terreno com casas onde moram meus 5 irmãos, temos um contrato. A intenção era de fazer uso capião para tirar a escritura, mas agora não sei se é viável.
    Qual o regime de casamento com relação a suas idades dentro da lei?
    Ao fazer a opção por uso capião ela terá direitos ao imóvel, porque já estarão casados.

    Desde já agradeço uma orientação.

    Mi Lemes

    • Selma S. disse:

      Sra Mileme
      Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Porém quanto a questão da idade e do regime a ser adotado, pela lei, sera o de Separação Total Obrigatória

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  4. xxxxx disse:

    Boa noite,
    Gostaria que me tirasse duas duvidas. Meu pai faleceu e teve 7 filhos com 3 mulheres diferentes. A 1ª mulher ja faleceu. A 2ª e a 3ª mulher que é a minha mãe, estão vivas e ganham pensão. No período da 2ª mulher, meu pai teve um relacionamento paralelo com a minha mãe durante 11 anos, e teve eu e meu irmão. Antes dele falecer, ja estava muito doente e deu uma procuração à minha irmã (filha da 2ª mulher) para resolver as coisas e ela fez uma doação p/ sua própria mãe do apartamento em que eles moravam (obs: meu pai também). 1ª Duvida – Ela poderia fazer isso, com meu pai nas ultimas em beneficio próprio ou deveria incluir nos béns a serem divididos? 2ª Duvida – Fora esse apartamento tem um terreno, que no inventario que meus irmãos por parte de pai fizeram, ta só os 7 filhos. tem como incluir minha mãe como herdeira, ja que ela recebe pensão? E se ela entrar e a outra mulher também, elas terão direito a 50% do terreno, no caso 25% pra cada uma ou entra como herdeira = a filho? Desde ja muito obrigado!

    • Selma S. disse:

      Ricardo, boa tarde!

      Para maior esclarecimento sobre sua dúvida se faz necessário melhor entendimento do caso. Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  5. Thais disse:

    Boa tarde Danilo, minha dúvida é que meu pai viveu com minha mãe durante 17 anos teve 4 filhos com ela junto com ela ele adquiriu uma moto é uma casa que logo depois da separação ele vendeu a casa com meu irmão morando dentro. Arrumou outra mulher teve um filho com ela com o dinheiro da casa que construiu junto com minha mãe comprou outra pra viver com a a outra mulher. Na separação do meu pai e minha mae, a minha mãe não saiu com nada, ela já entrou na justiça sobre pensão e a casa q ele vendeu e ele nunca foi nas audiências. Hoje descobri que ele está separado da mulher e vendendo a casa e dando a metade do dinheiro pra ex mulher dele, queria saber se eu e meus irmãos tem direito a esse repartimento que ele está fazendo com a mulher dele é oq devo fazer já que ele vendeu a casa.

    • Selma S. disse:

      Maria Claudia, Boa tarde!

      Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  6. XXXXX disse:

    Boa tarde Danilo minha dúvida é a seguinte, meu pai foi casado com minha e sou filha única desta união porém meu pai ficou viúvo depois de alguns anos e casou novamente e tem mais três filhas desse casamento. Após 15 de casamento minha madrasta abandonou meu pai com minhas irmãs de menor só a pequena foi com ela, agora ela mora com outro homem e tem uma bebê com ele, meu pai quer dar entrada no processo de divórcio gostaria de saber no que ela tem direito neste caso é como fica a divisão para as filhas pois meu pai que deixa a casa usofruto nosso. Gostaria de saber se tenho mais partes por ser do primeiro casamento e minha mãe faleceu e não recebi nada dela.

    • Selma S. disse:

      Sra. Fernanda,

      Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  7. XXXXX disse:

    bom dia Danilo minha duvida é o seguinte, meu pai foi casado com minha mae por muitos anos com ela teve 4 filhas, ela morreu, e agora meu pai também faleceu, porem ficamos sabendo por terceiros que ele tem outra filha registrada, ele a 1 ano transferiu um dinheiro para minha conta(so em meu nome) e pediu que se caso ele morresse era para dividir com as outras 3, com o surgimento dessa outra filha? tenho que dividir pela LEI com ela tambem?
    e com relação ao imóvel no nome dele?

    • Selma S. disse:

      Tathiane,

      Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  8. XXXXX disse:

    Me tire uma divida
    Meu pai no primeiro casamento disquitou da esposa e os dois passarão o imóvel para as minhas irmãs
    Eu nasci depois e ele morreu tenho direito tbm nesse imóvel ou não?

    • XXXXX disse:

      Vou explicar direito meu pais ficou casado 9 anos com a primeira esposa e tiveram 2 filhas ,eles disquitarao e os dois passou o imóvel para as duas filhas do primeiro casamento
      No outro ano meu pai ajuntou com minha mãe e eu nasci ficarão juntos 26 anos esse ano ele faleceu tenho direito nesse imóvel?
      E como ele adquiriu agora outra casa com a minha mãe elas tem direito tbm ou eu ou elas já recebeu herança adiantada

      • Selma S. disse:

        Olá, boa tarde.

        Pelo descrito, não há como saber o regime de casamento, a validade da doação. Sobre o novo imóvel, com certeza elas tem direito sobre imóvel do pai falecido.

        Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio. Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

        Cordialmente,

        Danilo Montemurro

    • Selma S. disse:

      vou responder no outra pergunta que enviou

  9. XXXXX disse:

    Boa tarde.

    Se eu recebo uma herança, meu companheiro (união estável por tempo mas sem registro) tem direito a receber alguma parte ou nesse caso minha herança fica apenas para meus filhos?

    Não tenho nenhum bem em meu nome, comprado antes ou após o inicio da união estável. Apenas a herança que receberei de meus pais.

    Outra dúvida: No caso do falecimento de apenas um dos meus pais, 50% fica para o cônjuge vivo e os outros 50% serão divididos entre o cônjuge sobrevivente e os 4 filhos. É isso mesmo?

    Caso meus pais resolvam fazer a divisão dos bens ainda em vida eles podem dividir todos os bens entre os 4 filhos e permanecer como usufruto?

    Att, Priscila.

    • Selma S. disse:

      Priscila boa tarde,

      O artigo 1.659 do Código Civil diz que:

      “Excluem-se da comunhão: I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar […]”

      Quanto ao caso de falecimento de apenas um de seus pais,existem questionamentos quanto, qual regime que se casaram, tem testamento?

      E por fim, sim pode haver doação em vida do patrimônio com clausula de usufruto.

      Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  10. XXXXX disse:

    Ola! meu pai era viúvo quando se casou pela segunda vez, meu pai já tinha casa, carros e uma chácara antes do segundo casamento…somos em 3 filhos do primeiro casamento aonde minha mãe veio a falecer.
    Eu gostaria de saber se minha madrasta entra na divisões dos bens adquiridos antes deles se casar e, ele vendeu nossa casa e comprou outra antes de se casar pela segunda vez, e vendeu a chácara e comprou outra com o mesmo dinheiro, meu pai era casado com minha mãe em comunhão universal de bens e depois se casou com comunhão parcial de bens.
    minha pergunta é?
    qual parte cabe a minha madrasta já que ela entrou em nossa família e meu pai ja tinha bens adquiridos com minha falecida mãe.
    obrigado!!!

    • Selma S. disse:

      Joel,

      Seu caso é específico não havendo condições de lhe dar uma resposta por este meio.
      Precisamos de mais esclarecimentos, inclusive quanto a partilha quando da morte da sua mãe.
      Há a necessidade de estudar o caso concreto, por isso, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  11. XXXXX disse:

    Olá Dr. Danilo! Vi nesta página que o Sr. ajuda muitas pessoas, então resolvi também lhe pedir um auxílio!
    Eu tenho 2 filhos com uma mulher no passado a qual não fui casado.
    Mas hoje eu sou casado com uma mulher, e tenho 2 filhos, mas a minha mãe doou uma parte da sua herança pro meus 2 filhos atuais.
    Eu gostaria de saber, se os filhos com a mulher do passado tem direito na parte da herança que a minha mamãe doou pro filhos atuais.
    Obrigado.
    Que Deus lhe abençõe

    • Selma S. disse:

      Fabio, Boa Tarde!

      A doação da sua mãe foi feita em vida? Se afirmativo, apenas os filhos atuais terão direitos sobre os bens doados.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro.

  12. Xxx disse:

    Meu pai faleceu a 4 dias atrás e a um mês atrás ele e minha mãe assinou o divórcio e a documentação não saiu ainda. Minha mãe tem algum direito sobre a herança????

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxx, dependerá da existência de separação de fato, da composição patrimonial e do regime de bens que eram casados. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  13. Xxx disse:

    Boa tarde Dr. Danilo,
    Estou muito triste, porque, estuve bastante tempo procurando minha mae, ela me deixou em um orfanato e hoje fiquei sabendo que faleceu. O obito ocorreu a 18 anos. Mas como te indico nao sabia do paradero dela, até o dia de hoje. Tambem me informaram que como ela faleceu a muito tempo ja nao posso exigir parte da herança, porque ha pre-escrito. Nao tenho irmaos, sou filha unica e sei que meu padrastro vendeu a casa e nao fez inventario. Vendeu em troca de um carro. No atestado de obito declara que nao deixa testamento, mas eu apareço como sua filha. Nao deu tempo de fazer o testamento porque ela morreu de um infarto.miocardio. O senhor me poderia confirmar se esta informaçao é certa?

    Um cordial saludo

    Viviani

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxx, existe sim prazo prescricional, que conta a partir da abertura do processo de inventário. Assim, se o inventário foi aberto antes de 2002, o prazo é de 20 anos, se aberto após 2002, o prazo é de 10 anos. Existem alguns elementos que modificam o início da contagem de prazo, como se o herdeiro excluído não ser reconhecido pelo genitor (pai ou mãe), sendo por investigação de paternidade ou se era, quando da abertura do inventário, incapaz (como os menores de 18 anos).

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  14. Xxx disse:

    Boa Noite.Doutor
    Gostaria muito de uma informação.
    Meu pai casou se com minha mãe e teve dois filhos eu e minha irmã, só que minha mãe já tinha 3 filhos no primeiro casamento que não são filhos do meu pai!
    Sei que talvez minha mãe tem direito a herança se meu pai falecer.
    Quero saber a parte que minha mãe herdar do meu pai meus meio irmão tem algum direito, ou somente eu e minha irmã que são filho do meu pai é que tem direito na parte de minha mãe!
    Minha mãe se casou somente na igreja não se casou no civil e hoje faz 5 anos que estão separados mas não houve nenhum tipo de divorcio por documento.
    Obrigado!

    • Danilo M. disse:

      Sr. Xxx, os bens recebidos por uma pessoa, seja por herança, doação ou aquisição onerosa, são transmitidos aos herdeiros segundo a cota parte de cada, não havendo distinção entre irmãos unilaterais. Caso desejem, recomendo a elaboração de um Planejamento Sucessório, elaborado por advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  15. xxxx disse:

    boa noite, gostaria de sua ajuda, minha mãe morreu a 10 anos, meu pai hoje mora junto com uma mulher, minha duvida é, na questão da herança, caso meu pai venha a morrer como fica ela tem direito a que meu pai tinha junto com minha mãe ou só o que ele comprou quando morou com esta mulher.
    ELE NÃO TEM FILHOS COM ELA.
    Como fazer um planejamento sucessório.

    • Danilo M. disse:

      Sra Xxx, o Planejamento Sucessório é elaboração complexa e detalhada, depende de um sem número de fatores e não existe uma regra geral, assim, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  16. Xxx disse:

    Boa noite Dr Danilo, gostaria de uma informação sua.

    Meu amigo teve um relacionamento com uma pessoa fora do casamento e teve um filho e não registrou e não sabe até hoje quem é. Gostaria de saber se caso um dia venha a falecer ele e seu filho legítimo sua esposa terá que dividir a herança se esse primeiro vir a aparecer dizendo que é seu filho.

  17. sandra disse:

    Boa Noite.Doutor
    Gostaria muito de uma informação.
    minha mãe faleceu a 18 anos.qdo antes dela morrer a mãe dela já havia falecido.
    ha cinco anos meu avo também faleceu.
    quem tem direito a herança da minha mãe.já que estão vendendo o imóvel.meu pai ou nos os filhos.grato

  18. José Roberto disse:

    Dr. Danilo, boa tarde. Tenho uma dúvida com relação a um cliente, um avez que minha experiência em Direito de Família ainda é pouca.
    O pai faleceu, foram 3 casamentos. O primeiro deixou 3 filhos, o segundo, uma união estável, deixou 2 filhos, sendo um deles menor e o terceiro, outra união estável, deixou apenas a viúva. No caso da divisão patrimonial é correto dizer que a viúva concorrerá com os descendentes com herdeira, tendo direito a metade do que cada um deles herdar ou ela será meeira do patrimônio comum adquirido na união estável e o patrimônio do “de cujus” será repartido somente entre os herdeiros? Desde já lhe agradeço a ajuda. Grande abraço.

    • Danilo M. disse:

      Sr. José Roberto, está correto, aplica-se o CC, 1.790, II. Assim, sobre os bens adquiridos onerosamente na constância desta União Estável a companheira será meeira e herdeira, concorrendo na meação do falecido com os filhos unilaterais (enteados) em cota correspondente na metade da cota de cada filho (18,182% para cada um dos 5 filhos e 9,0909% para a companheira).

      Quanto aos bens adquiridos antes da união ou adquiridos por doação ou sucessão, serão partilhados exclusivamente entre os filhos.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  19. Xxx disse:

    Olá Dr. Danilo! Por favor gostaria da sua ajuda. Sou filha única e casada, meus pais possuem uma casa, que no caso de falecimento dos dois será minha. Gostaria de saber se meu marido terá direito? Ele tem 5 filhos de casamentos anteriores, esses filhos terão direito na minha herança?
    Grata,
    Marcia

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxx, somente se o regime for da comunhão total. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, para que elabore o necessário para proteger sua herança.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  20. Xxx disse:

    Olá Danilo, minha História e a seguinte:
    Minha mãe viveu um Relacionamento com o meu pai durante 10 anos eles não era casados e o motivo do termino deles é que minha mãe havia descoberto que ele tinha uma esposa e dois filhos mais velho que eu.
    E meu Pai houve a falecer esse tempos e eu sou o filho mais novo dele.
    Como seria dividido a herança dele.

    OBS: A Esposa dele ainda está viva.
    E os filhos são tudo de maior idade.
    Eu sou o mais novo de 16 anos.

    Agradeço se você puder me ajudar apenas nessa duvida.

    • Danilo M. disse:

      Xxx, a herança será dividida entre todos os filhos e, eventualmente, entre a esposa ou companheira. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para proteger seus interesses, por intermédio de sua mãe ou responsável pois não tem idade para constituir advogado.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  21. Xxx disse:

    Olá Danilo, minha história e a seguinte:
    Minha mãe ficou junto com meu pai durante uns 7 anos, isso ele sendo casado, e tendo 2 filhas. Depois desse tempo eu nasci, e minha mae e eu fomos embora da cidade de onde moravamos, eu tinha 2 anos.Desde entao, ele nunca me procurou, e nem eu ele. Nunca me deu nada, e nem me registrou como pai.
    Quando eu fiz 14 anos, fiquei com vontade de conhece-lo. Mas numa tentativa de aproximação, em audiencia com o juiz, ele negou que eu seria sua filha, então o juiz pediu o exame de DNA. Feito o exame, deu positivo. Ele recebeu o exame e enfartou. Ficando na frente do caso, sua esposa(viuva) e suas duas filhas. Sendo que o processo foi aberto e arquivado logo em seguida. Porque fizemos um acordo de boca, elas se comprometeram a me mandar uma quantia em dinheiro todo mes, sendo dos meus 16 anos ate os 21. E elas alegaram que meu pai nao tinha nada em seu nome, e hoje descubri que tem varios imoveis no nome dele. A que eu tenho direito?

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxxx, constatando que você foi preterida na sucessão e excluída do inventário, toda a partilha de bens pode ser revista para que você possa valer-se de sua cota parte. Recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  22. Xxxxx disse:

    olá Danilo , sou trigêmeos , meu pai é casado com uma atual esposa , mais á 17 anos atrás se envolveu num relacionamento com minha mãe , fui registrado pelo meu pai conforme a lei , mais nesses 17 anos nunca pagou pensão alimentícia e se quer deu uma ajuda finançeira , caso ele venha a falecertenho direitos ao bens dele , obs : ele é casado tem 3 filhos com outra mulher , no caso a casa é de 2 pavimentos em baixo um comércio atras uma casa alugada ,e em cima a casa que a familia atual dele mora inclusive ele
    na separação de bens no que eu posso terdireito inclusive meus irmão , que no caso sou trigêmeos ,
    ele tem 3 filhos com atual esposa , mais 3 com minha mãe
    agradeço

    • Danilo M. disse:

      Sr. Patrick, em caso de sucessão, terá os mesmos direitos dos demais irmãos, sejam os unilaterais sejam os seus irmãos bilaterais.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  23. Xxxxx disse:

    Ola boa tarde! estou com uma duvida, necessito da ajuda do senhor se possível. Minha mãe faleceu a 05 anos. somos uma família de 03 irmãos e nosso pai. O nosso pai há seis meses vem se relacionando com uma senhora. A minha preocupação é se esta senhora poderá entrar na justiça querendo a divisão da nossa casa com ela, caso fiquem por um periodo maior juntos, e por ventura ele possa vir a falecer.

    • Danilo M. disse:

      Sra. Xxxxx, a companheira somente terá direitos sucessórios quanto aos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  24. Xxxxx disse:

    Prezado Dr. Danilo:
    Meu pai e minha mãe – depois de penarem 10 anos nos EUA – construíram um bom patrimônio, um pequeno prédio com 5 salas comerciais e 9 apartamentos. Agora vão se separar face a descoberta de 1 outro filho (fora do casamento). Somos 4 os filhos do casal. Meus pais pretendem nos doar as lojas e ficarem com o usufruto. Os apartamentos dividirão meio a meio. Meu pai venderá a sua metade (4 apartamentos e meio rsrs). Esse outro filho, o 5º, embora não registrado nem reconhecido, ainda, pelo DNA, nem processo de reconhecimento há, bom, esse 5º filho poderá reivindicar algo da minha mãe ou de mim e meus irmãos (os filhos do casal)? Antecipadamente agradeço a atenção e parabenizo pelo site que até me despertou interesse pela profissão. Abraços, Carlos Costa

    • Danilo M. disse:

      Sr. Xxxxx, sim, o filho poderá pretender (e provável que consiga) a anulação das doações pois tem direito sucessório da mesma forma que os demais herdeiros.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  25. Xxxxxx disse:

    Olá Dr. Danilo! tenho dúvidas referente á uma situação que aconteceu com meus pais a alguns anos. Meu pai casou-se ainda jovem com minha mãe, constituiu-se uma família (pai, mãe e dois filhos), meu pai adquiriu uns imóvels juntamente com minha mae, e meu pai acabou envolvendo-se com uma mulher, fora do casamento onde teve uma filha, mas minha mãe não largou dele, superou tudo e vive com ele normalmente e ele paga pensao para a outra filha dele registrada em seu nome, e essa outra filha dele tem o mesmo direito sobre os bens, como nós irmaos e minha mae, e se ele vender o imovel como ficará a partilha? e outra coisa, e se eles passarem os imoveis para meu nome e do meu irmao, ele terá direito a metade? como que fica?

    • Danilo M. disse:

      Sr. Xxxxx, quando da sucessão dos bens de seu pai, a sua meia-irmã terá direitos hereditários. Para um Planejamento Sucessório, recomendo que constitua um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  26. Maria disse:

    Doutor boa noite,
    vive em união estável por 10 anos,meu companheiro faleceu,tivemos juntos 3 filhas,menores de idade,fui reconhecida pelo inss como companheira e recebo pensão por essa união,meu companheiro ja havia sido casado e era divorciado,teve 2 filhos,maiores de idade,mas,minhas cunhadas querem vender uma casa que ficou de herança e dizem,que eu por ter sido apenas junta,não tenho nenhum direito,somente os filhos,o que eu quero saber é,quais os direitos que tenho como companheira?
    aguardo respostAS
    MARIA

    • Danilo M. disse:

      Sra. Maria, você terá os mesmos direitos se casada fosse, inclusive poderá ter direito real de habitação no imóvel em que o casal residia. Recomento que procure um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para que proteja seus interesses.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  27. Elizabeth disse:

    Boa tarde Dr. danilo.
    Minha duvida é a seguinte. Meu pai foi casado pela segunda vez e possui uma filha. Em vida, vendeu o apartamento que tinha e deu todo o dinheiro para minha meia irmã que comprou um apartamento somente no nome dela com usufruto vitalício da mãe que era a esposa do meu pai. Acredito que fui prejudicado e tenho direito em parte no imóvel. Como posso fazer? que ação teria que entrar ja que não existe inventario pq meu pai quando faleceu não tinha mais bens?
    Grata pela infomação.

    • Danilo M. disse:

      Sra. Elizabeth, salvo melhor avaliação do caso, a doação pode ser nula, por inoficiosa. Recomendo que procure um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, para que bem defenda os interesses da família.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  28. Elena disse:

    Ola Dr. Danilo,gostaria de um auxilio se poder me ajudar ficarei grata.Pois bem,meu pai foi casado com outra mulher e teve dois filhos na epoca em que se divorciaram esses ja tinham maior idade,meu pai dai entao saio de casa e deixou a casa para ela sem querer nada,porem nada perante a lei.Foi ai que conheceu minha mae e construiram uma casa e adquiriram um carro e tambem uma familia com uma unica filha,mas ja estou casada e na minha casa.No ano passado meu pai ja tendo a idade avancada foi ate o cartorio e passou a casa no nome da minha mae mas,ela nao pode vender antes que meu pai venha falecer.Se meu pai falecer a outra familia tem
    direito a alguma coisa? E eu? Tenho direito a casa junto a minha mae?Detalhe:minha mae nao e casada e apenas junta com ele.Se puder ajudar muito obrigada

    • Danilo M. disse:

      Sra. Elena, somente os filhos terão direito sucessório, pois já estão separados. Assim, caso seu pai venha a falecer, você e seu meio-irmão dividirão a herança, da forma acima explicada.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  29. Cris disse:

    Olá Dr. Danilo! Vi nesta página que o Sr. ajuda a muitos, então resolvi também lhe pedir um auxílio!
    Somos uma família de pai, mãe e 3 filhas. Minha mãe faleceu a 1 ano e 6 meses. Sou a filha mais velha, vivo na casa da família com minha irmã do meio e meu pai, a minha irmã caçula é casada e tem a sua casa. Acontece que meu pai agora tem outro relacionamento e por isso resolveu vender a nossa casa. Porém, eu e minhas irmãs não queremos vender porque moramos nela, e somos solteiras. Meu pai está arrumando tudo pra vender a casa, e nos comunicou que não precisa da nossa permissão e nem que assinemos nada. Estamos eu e minha irmã sendo quase “despejadas” e não sabemos como proceder. Meu pai e minha mãe foram casados exatos 40 anos no civil e religioso, somos filhas dessa união, ele não tem filhos fora do casamento, como podemos fazer pra não perdermos nossa casa? Ele realmente pode vender a casa sem que agente concorde? Por favor, agradeço muito se puder me esclarecer. Obrigada!

    • Danilo M. disse:

      Sra. Cris, a melhor recomendação que posso lhe dar é constituir um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para ajudar toda sua família nesta questão.

      A depender do regime de bens e da titularidade da propriedade deste imóvel, vocês serão herdeiras e seu pai meeiro ou herdeiro. Assim, haverá a necessidade não só da abertura de um inventário, como também de composição entre a família, tendo em vista que todos têm eventual direito sobre o bem.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

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