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Tutela e Curatela

Publicação: 01/08/2013

O que é Tutela?

Tutela é o encargo atribuído a um adulto, para que ele proteja, zele, oriente e eduque criança ou adolescente, menor de 18 anos, e administre seus bens.

O que é Curatela?

Curatela é o encargo atribuído a um adulto, para ele zelar, proteger, orientar e administrar os bens de pessoas maiores de 18 anos declaradas incapazes, por ostentarem a condição de deficientes intelectual ou mental, os ébrios habituais, os dependentes químicos, os pródigos, ou aqueles que, por causa duradoura ou definitiva, não puderem exprimir a sua própria vontade.

O que é Tutor e Curador?

O Tutor é quem recebe o encargo na tutela e o Curador é quem recebe o encargo na Curatela.

O Tutor pode ser Primário ou Secundário. Os Tutores Primários são os próprios pais (pai e mãe, biológicos ou adotivos) e os Tutores Secundários são outros familiares ou terceiras pessoas designadas por um juiz, quando da ausência (morte) ou destituição do poder de família dos pais. O Tutor assume a condição de cuidador da criança ou adolescente assumindo o mesmo papel dos pais, com as mesmas obrigações, como prover educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar etc.

O Curador é alguma pessoa nomeada por um juiz para o encargo, responsável pelo incapaz para prover educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar, eventual cura, administrar seus bens etc.

Quem poderá ser Curador?

Será nomeado, pelo juiz em processo de interdição, para o cargo de Curador, os pais, ou cônjuge, ou outro parente mais próximo. Poderá, ainda, terceira pessoa ser nomeada para o cargo, em caso de inexistência de parentes ou po conveniência do Curatelado.

Quem pode ser tutelado?

Serão Tutelados as crianças e adolescentes (menores de 18 anos), pelo falecimento de seus pais, ou quando estes forem desconhecidos, ou quando os pais perderem o poder familiar por decisão judicial, por maus tratos, negligência ou incapacidade de prover o sustento, por exemplo.

Quem pode ser curatelado?

Serão Submetidos à interdição, quando a curatela foi deferida por um juiz, em processo de interdição, às pessoas portadoras de alguma enfermidade ou doença mental, alcoolismo ou dependência química, que os tornem incapazes de discernirem os atos da vida civil ou ainda exprimirem sua vontade, ou ainda os pródigos (pessoas que, por compulsão, colocam em risco seu patrimônio e o sustento próprio e da famílias).

É muito difícil falar sobre sucessão com qualquer pessoa, porque o assunto é a morte, o que é um “tabu”. Contudo, por mais desconfortável que seja, o assunto é muito importante. Ainda, garanto que quando você se aprofundar no assunto perceberá que ele é bem interessante, principalmente por trazer benefícios à sua própria família.

Como o próprio nome diz é planejar a sucessão, é a adoção de um sem número de mecanismos e medidas no presente, para disciplinar a futura sucessão patrimonial.

E quais são os benefícios?

  • Protege o patrimônio;
  • disciplina a forma em que serão divididos os bens, direitos e obrigações entre os herdeiros;
  • gera economia com a diminuição de gastos e perdas;
  • garante a perpetuação do patrimônio;
  • prepara os sucessores para a continuidade no legado;
  • evita surpresas e situações inesperadas na futura sucessão;
  • possibilita a liberação rápida e descomplicada de bens e ativos;
  • protege os herdeiros e também terceiros;
  • ou ainda, meu favorito benefício, acaba com a enorme chance de conflitos, disputas e intermináveis brigas entre os membros da família.

Ou seja, o Planejamento Sucessório não serve para programar a morte, mas sim planejar a vida frutificativa da família.

Administrar os conflitos familiares é rotina na vida do advogado de família, por isso tenho esse como o principal benefício do Planejamento Sucessório. Por mais estruturada que seja uma determinada família, uma simples discordância na hora da divisão patrimonial pode gerar uma verdadeira guerra familiar. Aliás, o desentendimento entre membros da família é a principal causa que torna um processo judicial de inventário algo interminável. Costumo dizer que alguns inventários são mais longos que a linha da vida de um ser humano e isso poderia ter sido evitado com um simples Planejamento Sucessório.

O que é Sucessão?

Quando uma pessoa morre, ela deixa de existir juridicamente, então os direitos e obrigações a que ela era titular se transferem para outra pessoa. À essa transferência de direitos e obrigações é dado o nome de Sucessão.

Quem deve fazer um planejamento sucessório?

Qualquer pessoa que tenha patrimônio, não importando o tamanho desse patrimônio, deveria fazer uma planejamento sucessório. Ou seja, não importa se tem patrimônio expressivo ou poucos bens; não importa se é jovem ou se está no final da vida; Não importa se tem muitos herdeiros ou se tem uma família pequena. Todos deveriam pensar em planejar o futuro.

Planejamento Sucessório é o mesmo que fazer um testamento?

O testamento é uma das muitas ferramentas que, sozinho ou em conjunto com outras medidas, se concretiza um Planejamento Sucessório. Inicialmente deve-se planejar o futuro, segundo as vontades e necessidades de alguém, para depois se verificar qual caminho adotar. Assim como o Testamento, outras frentes garantem um planejamento, como Pacto Antenupcial, doações, usufruto, contratos, constituição de holdings familiares ou offshore, entre outras medidas que completam um verdadeiro arsenal jurídico e financeiro para a efetivação do Planejamento Sucessório.

Quais as vantagens de fazer um Planejamento Sucessório?

São muitas as vantagens de planejamento sucessório, dentre todas posso citar:

  • Protege o patrimônio;
  • disciplina a forma em que serão divididos os bens, direitos e obrigações entre os herdeiros;
  • gera economia com a diminuição de gastos e perdas;
  • garante a perpetuação do patrimônio;
  • prepara os sucessores para a continuidade no legado;
  • evita surpresas e situações inesperadas na futura sucessão;
  • possibilita a liberação rápida e descomplicada de bens e ativos;
  • protege os herdeiros e também terceiros;
  • ou ainda, meu favorito benefício, acaba com a enorme chance de conflitos, disputas e intermináveis brigas entre os membros da família.

Quero fazer meu planejamento sucessório, por onde começo?

Primeiramente, importante salientar que o planejamento não funcionará se não estiver de acordo com as Leis Brasileiras. A sucessão é definida por um complexo e intrincado sistema normativo definido pela Constituição, pelo Código Civil e algumas outras normas. Além disso, necessário considerar regras do Direito Empresarial e do Direito Tributário, para um bom planejamento. Assim, indispensável que o planejamento seja realizado por um advogado especializado no assunto. Assim, comece procurando um advogado de sua confiança, ele certamente informará o que necessário.

Assuntos: Sucessões

10 Comentários

  1. Eloiza Nascimento disse:

    Quando deve a Curatela provisória se tornar definitiva? Em setembro terminará a 2º provisória, que teve inicio em novembro de 2014?

    • Danilo M. disse:

      Sra. Eloiza, a curatela provisória é conferida antes do término do processo de interdição e esta curatela torna-se definitiva com a sentença transitada em julgado, ou seja, no final do processo de interdição.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  2. Xxxxxxx disse:

    Minha mae tem a curatela definitiva do meu Pai
    Eles são casados em comunhão se bens.
    Ela quer trocar o carro deles que se encontra em nome do meu pai.
    Ela precisa de uma autorização do Juiz?

    • Danilo M. disse:

      Sr. Xxxxxx, casados no regime da comunhão total de bens dispensa prestação de contas ao juiz, salvo em casos excepcionais.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  3. ezia disse:

    tenho uma união estável a 8 meses com um sr ele eata sendo interditado pelos filhos eu posso ser curadora dele nossa união e registrada em cartório oupreciza ter mais de um ano

    • Danilo M. disse:

      Sra. Ezia, o cônjuge ou companheiro são os legitimados, em primeiro lugar, para ocupar o cargo de curador. Caso haja processo de interdição movido pelos filhos, recomendo que constitua advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, para intervir na defesa dos seus interesses.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  4. Renato disse:

    Dr., parabéns pelo site, realmemte ajuda muito. Minha dúvida é que minha mãe faleceu e deixou bens, três filhos maiores do primeiro casamento e uma filha menor do segundo casamento. Ela era viúva. Como fica a guarda da minha meia irmã que agora é órfão? Como fica a divisão de bens?

    • Danilo M. disse:

      Renato, alguém deverá assumir a tutela da irmã menor. A regra é que, na falta de ascendentes, a criança tenha a tutela de um colateral, cabendo àquele que reunir as melhores condições de exercer o cargo. Ainda, a tutela deverá ser concedida judicialmente. Quanto aos bens, estes deverão ser divididos igualmente entre os herdeiros, sem diferenciar irmãos unilaterais e bilaterais. Toda a representação da menor será exercida pelo tutor.

      Cordialmente,

      Danilo Montemurro

  5. PATRICIA disse:

    mINHA MÃE RECEBE UM BENEFICIO QUE ERA DA MINHA AVÓ, IPESP, HOJE FOI SOLICITADO A CURATELA, ELA É DOENTE MENTAL (DEPENDE DE RECEBER O BENEFICIO PARA COMER E SÓ PODE UTILIZAR O HSPE, HOSPITAL SE ESTIVER CONTRIBUINDO). COMO DEVO PROCEDER? QUAL O VALOR? ELA RECEBE R$800,00. A DOENÇA NÃO INCAPACITA, RETARDO MENTAL E ESQUIZOFRENIA , ELA RESPONDE POR SI, COMO FAÇO PARA CONSEGUIR ESTE DOCUMENTO?

    • Danilo M. disse:

      Prezada, na verdade a curatela é o poder outorgado à alguém para gerir a vida civil de outra pessoa incapacitada temporariamente ou permanentemente . Deve ser requerida judicialmente, por via de processo de interdição, movido pelo cônjuge, filhos ou pais. A interdição comprova a incapacidade para exercer os atos da vida civil, o que faz concluir que a interditada não reúne condições de exercer atividade remunerada, fazendo jus ao benefício da pensão. Talvez, por esta razão, esteja sendo exigido a interdição. Você deve contratar advogado para ingressar com o processo de interdição, ou, caso não tenha condições de pagar um, pode socorrer-se dos advogados da defensoria pública. Deve reunir seus documentos pessoais, os documentos de sua mãe e documentos que comprovem o estado de saúde mental dela, preferencialmente um laudo médico.
      Boa Sorte.

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