União Estável

Patrimônio adquirido antes do casamento não se comunica mas os frutos advindos na constância podem ser objeto de partilha – decide o STJ

Em discussão posta no Recurso Especial 1519524/RS, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o patrimônio amealhado antes do casamento ou do início da união estável, no caso do regime da comunhão parcial de bens, não pode se sobrepor à 50 anos de convivência em que esforços comuns prevaleceram. A discussão travada entre […]