Reprodução Humana Assistida

TRF4 isenta entes públicos da obrigação de custear tratamento de inseminação artificial

Publicação: 21/11/2018 - Nenhum comentário

O Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) negou acesso de casal ao serviço de reprodução humana assistida por meio de técnica de FIV pelo SUS. O casal que não dispõe de condições financeiras para o tratamento, nem possua Plano de Saúde, socorreram-se do judiciário para obter a chance de gestação pelo sistema público, contudo, o Tribunal […]

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