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Mais de 19 mil casamentos homoafetivos celebrados no Brasil

Publicação: 07/12/2018

Mais de 19,5 mil casamentos civis foram celebrados entre pessoas do mesmo sexo, desde que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução nº 175, de 14/05/2013, determinou aos cartórios de todo o país que celebrem o casamento civil para os relacionamentos homoafetivos, os quais conquistaram direitos iguais aos casais heteroafetivos, especialmente no tocante à proteção dos direitos patrimoniais.

Segundo as Estatísticas de Registro Civil do IBGE, entre os anos de 2013 e 2016, foram celebrados 19.523 casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, sem contar nas uniões estáveis, forma de entidades familiares não computadas na estatística, as quais, segundo o Censo de 2010, haveriam 60 mil casais homoafetivos vivendo em união estável.

Ano Total de Casamentos Homoafetivos
2013 1.052.477 3.701
2014 1.106.440 4.854
2015 1.137.321 5.614
2016 1.095.535 5.354

 

Após decisão proferida no STF, sobre a possibilidade de reconhecimento do casamento civil por pessoas do mesmo sexo, o CNJ publicou a referida Resolução nº 175/2013, pela qual restou proibida a recusa, por parte dos cartórios de todo o país, em Habilitar, Celebrar ou Converter União Estável em Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

Assuntos: As Novas Famílias

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