Danilo Montemurro Sociedade de Advogados · OAB/SP 9221 Versão 1.0 · publicada em 23 de outubro de 2026 Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Danilo Gonçalves Montemurro, OAB/SP 216.155 · [atendimento@danilomontemurro.com.br]
Esta página reúne, em sequência, três documentos sobre o canal de WhatsApp do escritório: como o atendimento funciona, como a triagem automatizada classifica a sua situação e o que acontece com os seus dados. Os três valem juntos e têm a mesma versão e a mesma data.
1. Como funciona o atendimento pelo WhatsApp
Título do link: Como funciona o atendimento pelo WhatsApp
O que este canal é
O número de WhatsApp do escritório oferece um atendimento inicial automatizado: um assistente faz perguntas simples, com alternativas para você escolher, e organiza as suas respostas para que um advogado do escritório as revise. O objetivo é verificar, de forma preliminar e sem custo, se o tema que você procura se aplica à sua situação.
O assistente é um programa, não uma pessoa. Ele se apresenta como automatizado na primeira mensagem e não fala em nome de nenhum advogado.
O que este canal não é
- Não é consulta jurídica. A triagem não dá parecer, não promete resultado e não substitui a análise de um advogado com os documentos em mãos.
- Não é canal de honorários. Honorários só são apresentados em proposta escrita, depois de uma conversa com o advogado. O assistente não informa valores.
- Não é canal de documentos. Na etapa automatizada, nenhum documento, foto ou áudio é analisado; se você enviar um arquivo, ele é descartado sem ser aberto. Quando um documento for necessário, o advogado pedirá por canal seguro.
- Não é canal de abordagem. Nós só respondemos a quem nos escreve. Não enviamos mensagens a quem não iniciou contato, não fazemos remarketing e não insistimos com quem recusou o atendimento.
Como a conversa acontece
- Você escreve primeiro. Na abertura, o assistente explica o que vai fazer e pede a sua autorização para continuar. Sem a sua autorização, nenhuma pergunta é feita.
- As perguntas vêm uma de cada vez, sempre com alternativas. Nenhuma pergunta pede que você escreva um texto livre, e nenhuma pede CPF, CNPJ, endereço, nome de outras pessoas ou valores exatos: usamos faixas.
- Ao fim, as suas respostas vão para um advogado do escritório, que as revisa e responde por aqui mesmo.
- Junto com a resposta, você recebe um material informativo sobre o tema, igual para todos, que explica quem costuma se enquadrar, quem não se enquadra e o que a lei já definiu.
Prazos
O prazo de resposta é informado na própria conversa e não passa de dois dias úteis a partir do fim das perguntas. Situações com prazo legal próximo recebem prioridade, com retorno em até 48 horas. Mensagens enviadas pelo escritório são sempre em dias úteis, em horário comercial.
O que você pode fazer a qualquer momento
Use o menu Opções da conversa, ou escreva uma destas palavras:
| Comando | O que acontece |
|---|---|
| PARAR | A triagem é interrompida; as respostas ficam guardadas por sete dias, caso queira retomar, e depois são apagadas |
| CORRIGIR | Você escolhe qual resposta quer corrigir |
| EXCLUIR | Todos os seus dados são apagados e o pedido fica registrado |
| ENCERRAR | O escritório não envia mais nenhuma mensagem por este canal |
| ADVOGADO | A conversa é transferida a um advogado, que responde no prazo informado |
Se você já é cliente do escritório, a conversa vai direto ao advogado responsável, sem triagem.
Quem responde por este canal
Danilo Montemurro Sociedade de Advogados, OAB/SP 9221, com sede na Rua Santo Arcádio, 225, São Paulo-SP. A identificação do escritório e a inscrição na OAB constam de todas as peças de comunicação, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Todo resultado individual enviado por este canal é revisado e assinado por advogado identificado.
2. Como a triagem automatizada classifica a sua situação
Título do link: Como a triagem classifica a sua situação
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você o direito de saber, em linguagem clara, quais critérios e procedimentos uma classificação automatizada usa, e de pedir a revisão dessa classificação por uma pessoa (art. 20 da Lei 13.709/2018). Esta seção explica como a nossa triagem pensa.
O que a triagem faz
A triagem compara as suas respostas com um conjunto de regras fixas, escritas e revisadas por advogados do escritório, e as enquadra em categorias gerais. As regras usam:
- faixas de valor (de patrimônio, de renda, de receita, de imposto pago), nunca valores exatos;
- prazos previstos em lei, como o prazo de cinco anos para pedir a devolução de um imposto pago a maior ou a data de vigência de uma lei nova;
- a localização dos bens (Estado ou município), porque leis estaduais e municipais mudam o resultado;
- a situação da família e do patrimônio em categorias (estado civil, existência de filhos, empresa em atividade, bens no exterior), sempre em alternativas fechadas.
O que a triagem nunca faz
- Não conclui que você tem ou não tem um direito. Ela indica que a situação descrita se enquadra, ou não, em uma categoria que merece análise.
- Não calcula valores nem estima resultados.
- Não decide sozinha nos casos que exigem leitura humana. Situações que envolvem credores, menores de idade ou pessoas que precisam de cuidados, bens ou herdeiros no exterior, conflito familiar, prazos muito próximos ou qualquer resposta “não sei” em ponto decisivo são sempre encaminhadas a um advogado antes de qualquer resposta.
Revisão humana
Nenhum resultado individual é enviado sem revisão por advogado identificado, que pode confirmar ou alterar a classificação feita pelo sistema. Alguns textos informativos padronizados, iguais para todos, podem ser enviados pela automação ao fim das perguntas; eles não contêm conclusão sobre o seu caso.
Se você quiser que a classificação da sua situação seja revista por uma pessoa, escreva ADVOGADO na conversa ou use o e-mail do encarregado indicado no topo desta página. A revisão é feita por advogado do escritório e respondida pelo mesmo canal.
Registro e auditoria
Cada conversa registra qual regra foi aplicada, em que versão, e quem revisou o resultado. Dez conversas são auditadas por mês contra as regras éticas da advocacia e esta política. As regras são revisadas sempre que uma lei ou decisão judicial relevante muda; a versão vigente é a indicada no topo desta página.
3. Política de privacidade do canal de WhatsApp
Título do link: Política de privacidade
Esta política explica como o Danilo Montemurro Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem utiliza o canal de WhatsApp do escritório, em cumprimento à Lei 13.709/2018 (LGPD). Ela cobre apenas este canal; o uso do site tem política própria.
3.1 Quem é o responsável
Controlador: Danilo Montemurro Sociedade de Advogados, CNPJ [preencher], OAB/SP 9221, Rua Santo Arcádio, 225, São Paulo-SP.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Danilo Gonçalves Montemurro, OAB/SP 216.155, indicado por ato formal. Contato: [e-mail do encarregado]. É a ele que você pode se dirigir para qualquer pedido, dúvida ou reclamação sobre os seus dados.
3.2 Quais dados tratamos e para quê
O canal tem três fases, e cada uma trata dados diferentes.
Fase 1 — Triagem preliminar gratuita. Tratamos o seu número de telefone, o nome que você informar e as respostas às perguntas da triagem, sempre em faixas e alternativas fechadas. Não pedimos CPF, CNPJ, endereço, nomes de terceiros, valores exatos nem documentos. Finalidade: verificar, de forma preliminar, se o tema se aplica à sua situação e preparar a resposta que o advogado revisará. Base legal: o seu consentimento, dado na abertura da conversa (art. 7º, I, da LGPD).
Dado de saúde (tema da isenção de Imposto de Renda por doença grave). Nesse tema, a triagem pergunta sobre diagnóstico médico, que é dado pessoal sensível. Ele só é tratado após o seu consentimento específico e destacado para essa finalidade (art. 11, I), colhido antes de qualquer pergunta sobre saúde, e recebe o mesmo sigilo dos dossiês de clientes.
Fase 2 — Relacionamento após o resultado. Se você autorizar, podemos enviar uma única mensagem de acompanhamento após a resposta e, se escolher “quero ser avisado se a lei mudar”, uma mensagem informativa quando houver mudança relevante na lei ou na jurisprudência do tema. Base legal: o seu consentimento específico, registrado com data e hora (art. 7º, I). Você pode retirá-lo a qualquer momento escrevendo ENCERRAR.
Fase 3 — Contratação. Se você decidir contratar o escritório, os dados e documentos necessários ao serviço passam a ser tratados para a execução do contrato e para o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 7º, V e VI). Essa fase tem contrato próprio e não ocorre pelo canal automatizado.
3.3 Decisões automatizadas
A triagem usa classificação automatizada. Os critérios estão descritos na seção 2 desta página. Nenhum resultado individual é enviado sem revisão por advogado, e você pode pedir a revisão humana a qualquer momento (art. 20 da LGPD) escrevendo ADVOGADO ou pelo e-mail do encarregado.
3.4 Com quem os dados são compartilhados
- Provedor da plataforma de WhatsApp Business. A troca de mensagens passa pela infraestrutura do WhatsApp (Meta) e do provedor homologado contratado pelo escritório, que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados. Como essa infraestrutura fica fora do Brasil, há transferência internacional de dados, feita com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD 19/2024).
- Fornecedor de inteligência artificial. Usamos um serviço de IA para duas tarefas: classificar mensagens que fogem do roteiro e preparar a minuta do texto que o advogado revisa. Na fase gratuita, os dados enviados a esse serviço não identificam você, e o contrato proíbe o fornecedor de guardar os dados ou usá-los para treinar sistemas.
- Contador ou advogado que indicou você. Só recebe a informação de que a resposta foi enviada, e somente se você autorizar. O conteúdo da resposta nunca é compartilhado com quem indicou sem a sua autorização expressa.
- Não vendemos, não cedemos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade.
3.5 Por quanto tempo guardamos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Triagem concluída sem contratação | 12 meses, depois eliminação |
| Você escreveu PARAR | 7 dias para retomada, depois eliminação |
| Você escreveu EXCLUIR | Eliminação imediata, com registro do pedido |
| Resultado revisado e enviado pelo advogado | 5 anos, como documentação da responsabilidade profissional do escritório, em arquivo de acesso restrito |
| Conversa abandonada sem concluir a triagem | 6 meses, depois eliminação |
| Contratação do serviço | Prazos do contrato e da legislação aplicável à advocacia |
A eliminação é registrada em log, sem o conteúdo apagado.
3.6 Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de confirmar que tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a eliminação, saber com quem foram compartilhados, revogar o consentimento e pedir a revisão de decisão automatizada.
Como exercer: pelo próprio canal, com os comandos CORRIGIR, EXCLUIR e ENCERRAR, ou pelo e-mail [e-mail dedicado a solicitações sobre dados]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3.7 Segurança
Os dados ficam em sistema com acesso restrito ao advogado responsável e ao profissional de atendimento, com autenticação em dois fatores e registro de acessos. Arquivos enviados pelo canal na fase automatizada são descartados sem abertura. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo da Resolução CD/ANPD 15/2024.
3.8 Sigilo profissional
As informações que você compartilha com o escritório, mesmo antes de qualquer contratação, estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (Lei 8.906/1994, art. 34, VII; Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 e 36).
3.9 Menores de idade
O canal destina-se a maiores de 18 anos. Se identificarmos que um menor iniciou a conversa, encerramos o atendimento e eliminamos os dados.
3.10 Alterações
Esta política pode ser alterada quando a lei, a regulamentação ou o funcionamento do canal mudarem. A versão vigente, com data, está no topo da página; as versões anteriores ficam arquivadas no escritório e podem ser solicitadas ao encarregado.
