A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem como influência o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, protegendo as informações pessoais e a privacidade dos usuários.
É obrigatório que todos os negócios que realizam tratamento de dados deixem claro ao usuário o objetivo da captura daquela informação. O usuário ou titular do dado, pode autorizar ou não o compartilhamento ou tratamento.
Ainda, o usuário/titular pode também solicitar a modificação, a correção e a remoção da informação no banco de dados da empresa/negócio a qualquer momento, sem que sejam impostas burocracias.
Por fim, mesmo que a empresa/negócio não faça coleta de dados pessoais, ela também precisa se preocupar, pois deverá reunir elementos que demonstrem esta condição, caso sofram eventual fiscalização.
E você, está preparado para essa nova Lei aqui no Brasil?
Nosso escritório é capaz de prestar assessoria em compliance com a LGPD em todas as áreas necessárias para colocar sua empresa, clínica, consultório ou hospital em conformidade.
Dúvidas, entre em contato conosco!
