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Preambularmente, importante asseverar que não existe nova disposição normativa específica para as Ações de Alimentos, mas sim, disposições trazidas pelo novo Código do Processo…

O Tribunal Constitucional Italiano, equivalente ao STF, julgou inválida a lei italiana que proibia casais férteis, mas portadores de anomalias genéticas, de recorrer à…

Ao final do mês de novembro, muitas marcas e comércios participam da grande Black Friday: uma sexta-feira na qual as empresas oferecem descontos impressionantes…