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Mais um polêmico julgamento teve início no Superior Tribunal de Justiça- STJ envolvendo investigação de paternidade. Dois irmãos adultos, próximos dos 50 anos de…

Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e para alguns julgados o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência…

O que é o ITCMD? O ITCMD é um imposto estadual, cobrado toda vez que há transferência de patrimônio por doação ou por causa…