A sucessão da sua família foi pensada com as regras de antes de 2026? Parte delas mudou.
Uma leitura jurídica da organização patrimonial e da sucessão da sua família, feita pelo escritório do Dr. Danilo Montemurro, advogado há 26 anos e pós-graduado em Direito de Família e Sucessões. Os cenários vêm com os custos e os riscos ditos com clareza.
Solicitar orientação preliminarCadastro com respostas em faixas, sem envio de documentos. Resposta revisada por advogado em até dois dias úteis.
A sucessão costuma travar em situações que a família conhece, mas nunca formalizou.
A união estável sem documento
O casal vive junto há anos, mas nada foi registrado. Na falta do titular, o companheiro precisa provar a união antes de discutir qualquer direito.
A separação de bens que não afasta a herança
No casamento com separação convencional de bens, o cônjuge concorre com os filhos na herança. Muitas famílias descobrem isso só no inventário.
Filhos de mais de uma união
Cônjuge atual, filhos do primeiro casamento e filhos do relacionamento atual têm direitos diferentes, e a lei não distribui os bens do jeito que a família imagina.
Os imóveis que viram condomínio entre herdeiros
Sem regras definidas antes, cada imóvel passa a pertencer a todos, e vender, alugar ou reformar depende de acordo entre irmãos.
A empresa com filhos dentro e fora
Quem trabalha na empresa e quem não trabalha recebem quotas iguais, e o contrato social raramente diz quem manda depois do fundador.
Quem decide se o titular não puder decidir
Sem instrumentos próprios, uma incapacidade antes da morte leva a família a um processo judicial para administrar os próprios bens.
O planejamento sucessório começa por essas perguntas. Os instrumentos, como testamento, doação ou holding, vêm depois e só quando servem ao que a família quer.
Planejamentos feitos antes de 2026 foram desenhados com outras regras.
O imposto sobre herança e doação terá base no valor de mercado.
A Lei Complementar 227/2026 fixou o valor de mercado como base nacional do imposto, inclusive para quotas de holding, que deixarão de ser avaliadas apenas pelo valor contábil. A regra só ganha eficácia quando cada Estado a absorver em lei própria, respeitada a anterioridade. Em São Paulo, isso ainda não aconteceu.
Doações sucessivas podem ser somadas.
A mesma lei prevê a soma das doações feitas entre as mesmas pessoas para o cálculo da alíquota. Doar aos poucos pode deixar de reduzir o imposto.
As alíquotas progressivas dependem da Assembleia Legislativa.
A lei obriga os Estados a adotar alíquotas progressivas, até o teto de 8%. São Paulo mantém 4% fixos, e os projetos de lei estão em tramitação. Se um deles for aprovado, a nova alíquota só alcança fatos a partir de 2027, respeitados 90 dias da publicação.
O inventário em cartório ficou mais amplo.
Desde 2024, norma do Conselho Nacional de Justiça admite o inventário extrajudicial mesmo com testamento ou herdeiro menor, desde que cumpridos os requisitos. Um inventário bem preparado passou a ser alternativa real a estruturas mais complexas.
Empresas e imóveis alugados têm regras novas.
A Lei 15.270 criou a retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês, e a reforma do consumo passa a alcançar aluguéis a partir de 2027. As duas mudanças alteram a conta de holdings já constituídas.
Para quem tem imóveis em empresa, 31 de dezembro de 2026 é a data que fixa o valor de partida para a tributação das vendas futuras. Essa data é federal e não depende de votação em São Paulo.
Rever um planejamento antigo pode concluir que ele continua adequado. Essa também é uma resposta, e ela só aparece quando alguém faz a conta.
Solicitar orientação preliminarA orientação preliminar indica se a sua família precisa de uma análise completa, e de qual.
Você responde a algumas perguntas em faixas, sem enviar documentos. Um advogado do escritório revisa as respostas e devolve uma orientação preliminar com os pontos da lei que alcançam o perfil da sua família.
A família
Quais regras de herança se aplicam ao regime de bens e à composição familiar informados.
O patrimônio
Que pontos merecem atenção antes de qualquer estrutura, como imóveis com documentação pendente ou bens em condomínio.
As mudanças de 2026
Quais delas alcançam o seu perfil e o que observar enquanto São Paulo não legislar.
O planejamento existente
Se testamento, doações ou holding feitos antes de 2026 merecem revisão.
Análise completa
Quando a situação pede, o escritório propõe o diagnóstico patrimonial completo, com parecer de recomendação. Ele parte do que a família quer preservar e para quem, mapeia o que acontece se nada for feito e compara os caminhos possíveis com a conta completa de cada um. O parecer pode concluir por uma holding, por doações, por um testamento ou por nenhuma mudança.
Antes de qualquer estrutura, o diagnóstico. A estrutura, se vier, é consequência.
Montemurro Advogado há 26 anos · Escritório fundado em 2003
Tradição em Família e Sucessões, com a camada tributária.
Danilo Montemurro advoga há 26 anos e está à frente do atual escritório, fundado em 2003.
- Formação
- Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões e em Direito Processual Civil.
- Docência
- Professor de Direito Civil e Tributário. Lecionou na graduação da FADISP e em cursos de pós-graduação da EBRADI e da ESA da OAB-SP, além do programa Saber Direito, da TV Justiça.
- Tribunais superiores
- Representou entidades como amicus curiae em temas de repercussão geral no STF e em recursos repetitivos no STJ.
- Atuação
- Em todo o território nacional, com destaque para São Paulo e Manaus.
O planejamento sucessório tem um inimigo que nenhuma técnica jurídica resolve: o tempo que se acredita ter.
Solicitar orientação preliminarComofunciona
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Preencha o cadastro com seus dados de contato e as respostas em faixas.
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Autorize o uso das respostas apenas para preparar a orientação.
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Você recebe a orientação preliminar pelo canal escolhido, em até dois dias úteis.
- 05
Se a situação pedir uma análise completa, você pode agendar uma reunião com o advogado para entender o caminho e receber uma proposta por escrito.
Perguntas frequentes
Preciso enviar documentos?
Não. Nesta etapa, as respostas são em faixas. Documentos só entram depois de uma eventual contratação.
Vocês fazem holding?
Quando o diagnóstico mostra que ela serve aos objetivos da família. A conversa começa pelo diagnóstico, não pela holding.
Já tenho holding ou testamento feitos antes de 2026.
As mudanças deste ano podem ter alterado a conta. A revisão pode concluir que a estrutura continua adequada.
Meu caso é simples.
A orientação pode concluir que um testamento basta, ou que não há necessidade imediata de planejamento. Essa resposta também é útil para a família.
Preciso decidir antes do fim do ano?
A alíquota nova depende de lei estadual que, até a data desta página, não foi aprovada. Para famílias com imóveis em empresa, porém, 31/12/2026 é um marco federal certo (LC 214/2025). A orientação explica o que vale para o seu caso, sem antecipar decisão que ainda não existe.
Estou pesquisando para os meus pais.
O ideal é que o titular do patrimônio preencha o cadastro, ou que vocês preencham juntos. Assim a orientação parte de informações que ele confirma.
Meu contador já acompanha o patrimônio da família.
Ele continua acompanhando. A orientação trata da parte jurídica e pode ser compartilhada com ele, se você autorizar.
Quanto custa a análise completa?
O advogado apresenta a proposta por escrito depois de entender o caso, com o escopo e o que fica de fora. O escritório não cobra por percentual do patrimônio.
O que acontece com os meus dados?
As respostas são usadas apenas para preparar a orientação. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, e os dados são eliminados em se não houver contratação.
Haverá outros contatos depois da orientação?
No máximo , para verificar se restou alguma dúvida, e somente se você autorizar.
Organizar antes de estruturar.
A orientação preliminar mostra o que se aplica à sua família hoje e se vale a pena uma análise completa. As decisões continuam com você.
- Respostas em faixas, sem documentos
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