TRF-3, Autoriza FIV com o uso de óvulos doados pela irmã de paciente.
O Tribunal Regional Federal, da 3ª Região - São Paulo, determinou a proibição de qualquer sansão ou medida ético-disciplinar que possa ser promovida pelo…
Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e para alguns julgados o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência…