A volta da culpa no Divórcio e a volta das acirradas disputas judiciais. Proposta altera regras do Divórcio
Projeto de Lei nº 5.432/2013 do Deputado Takayama (PSC-PR), represente significativo RETROCESSO no Direito de Família. De autoria do Deputado e Pastor Evangélico…
O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família
O novel diploma processual trouxe significativas novidades em homenagem à efetividade e celeridade processual para as ações em geral e importantes alterações no procedimento…
Certidão negativa de testamentosHavendo testamento:Expressa autorização do juízo sucessório competenteSentença e trânsito em julgado CNDT (somente quando houver bens imóveis)Certidão de óbitoRG (CNH) e…