Tutela e Curatela

O que é Tutela?

Tutela é o encargo atribuído a um adulto, para que ele proteja, zele, oriente e eduque criança ou adolescente, menor de 18 anos, e administre seus bens.

O que é Curatela?

Curatela é o encargo atribuído a um adulto, para ele zelar, proteger, orientar e administrar os bens de pessoas maiores de 18 anos declaradas incapazes, por ostentarem a condição de deficientes intelectual ou mental, os ébrios habituais, os dependentes químicos, os pródigos, ou aqueles que, por causa duradoura ou definitiva, não puderem exprimir a sua própria vontade.

O que é Tutor e Curador?

O Tutor é quem recebe o encargo na tutela e o Curador é quem recebe o encargo na Curatela.

O Tutor pode ser Primário ou Secundário. Os Tutores Primários são os próprios pais (pai e mãe, biológicos ou adotivos) e os Tutores Secundários são outros familiares ou terceiras pessoas designadas por um juiz, quando da ausência (morte) ou destituição do poder de família dos pais. O Tutor assume a condição de cuidador da criança ou adolescente assumindo o mesmo papel dos pais, com as mesmas obrigações, como prover educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar etc.

O Curador é alguma pessoa nomeada por um juiz para o encargo, responsável pelo incapaz para prover educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar, eventual cura, administrar seus bens etc.

Quem poderá ser Curador?

Será nomeado, pelo juiz em processo de interdição, para o cargo de Curador, os pais, ou cônjuge, ou outro parente mais próximo. Poderá, ainda, terceira pessoa ser nomeada para o cargo, em caso de inexistência de parentes ou po conveniência do Curatelado.

Quem pode ser tutelado?

Serão Tutelados as crianças e adolescentes (menores de 18 anos), pelo falecimento de seus pais, ou quando estes forem desconhecidos, ou quando os pais perderem o poder familiar por decisão judicial, por maus tratos, negligência ou incapacidade de prover o sustento, por exemplo.

Quem pode ser curatelado?

Serão Submetidos à interdição, quando a curatela foi deferida por um juiz, em processo de interdição, às pessoas portadoras de alguma enfermidade ou doença mental, alcoolismo ou dependência química, que os tornem incapazes de discernirem os atos da vida civil ou ainda exprimirem sua vontade, ou ainda os pródigos (pessoas que, por compulsão, colocam em risco seu patrimônio e o sustento próprio e da famílias).

É muito difícil falar sobre sucessão com qualquer pessoa, porque o assunto é a morte, o que é um “tabu”. Contudo, por mais desconfortável que seja, o assunto é muito importante. Ainda, garanto que quando você se aprofundar no assunto perceberá que ele é bem interessante, principalmente por trazer benefícios à sua própria família.

Como o próprio nome diz é planejar a sucessão, é a adoção de um sem número de mecanismos e medidas no presente, para disciplinar a futura sucessão patrimonial.

E quais são os benefícios?

• Protege o patrimônio;
• disciplina a forma em que serão divididos os bens, direitos e obrigações entre os herdeiros;
• gera economia com a diminuição de gastos e perdas;
• garante a perpetuação do patrimônio;
• prepara os sucessores para a continuidade no legado;
• evita surpresas e situações inesperadas na futura sucessão;
• possibilita a liberação rápida e descomplicada de bens e ativos;
• protege os herdeiros e também terceiros;
• ou ainda, meu favorito benefício, acaba com a enorme chance de conflitos, disputas e intermináveis brigas entre os membros da família.

Ou seja, o Planejamento Sucessório não serve para programar a morte, mas sim planejar a vida frutificativa da família.

Administrar os conflitos familiares é rotina na vida do advogado de família, por isso tenho esse como o principal benefício do Planejamento Sucessório. Por mais estruturada que seja uma determinada família, uma simples discordância na hora da divisão patrimonial pode gerar uma verdadeira guerra familiar. Aliás, o desentendimento entre membros da família é a principal causa que torna um processo judicial de inventário algo interminável. Costumo dizer que alguns inventários são mais longos que a linha da vida de um ser humano e isso poderia ter sido evitado com um simples Planejamento Sucessório.

O que é Sucessão?

Quando uma pessoa morre, ela deixa de existir juridicamente, então os direitos e obrigações a que ela era titular se transferem para outra pessoa. À essa transferência de direitos e obrigações é dado o nome de Sucessão.

Quem deve fazer um planejamento sucessório?

Qualquer pessoa que tenha patrimônio, não importando o tamanho desse patrimônio, deveria fazer uma planejamento sucessório. Ou seja, não importa se tem patrimônio expressivo ou poucos bens; não importa se é jovem ou se está no final da vida; Não importa se tem muitos herdeiros ou se tem uma família pequena. Todos deveriam pensar em planejar o futuro.

Planejamento Sucessório é o mesmo que fazer um testamento?

O testamento é uma das muitas ferramentas que, sozinho ou em conjunto com outras medidas, se concretiza um Planejamento Sucessório. Inicialmente deve-se planejar o futuro, segundo as vontades e necessidades de alguém, para depois se verificar qual caminho adotar. Assim como o Testamento, outras frentes garantem um planejamento, como Pacto Antenupcial, doações, usufruto, contratos, constituição de holdings familiares ou offshore, entre outras medidas que completam um verdadeiro arsenal jurídico e financeiro para a efetivação do Planejamento Sucessório.

Quais as vantagens de fazer um Planejamento Sucessório?

São muitas as vantagens de planejamento sucessório, dentre todas posso citar:

• Protege o patrimônio;
• disciplina a forma em que serão divididos os bens, direitos e obrigações entre os herdeiros;
• gera economia com a diminuição de gastos e perdas;
• garante a perpetuação do patrimônio;
• prepara os sucessores para a continuidade no legado;
• evita surpresas e situações inesperadas na futura sucessão;
• possibilita a liberação rápida e descomplicada de bens e ativos;
• protege os herdeiros e também terceiros;
• ou ainda, meu favorito benefício, acaba com a enorme chance de conflitos, disputas e intermináveis brigas entre os membros da família.

Quero fazer meu planejamento sucessório, por onde começo?

Primeiramente, importante salientar que o planejamento não funcionará se não estiver de acordo com as Leis Brasileiras. A sucessão é definida por um complexo e intrincado sistema normativo definido pela Constituição, pelo Código Civil e algumas outras normas. Além disso, necessário considerar regras do Direito Empresarial e do Direito Tributário, para um bom planejamento. Assim, indispensável que o planejamento seja realizado por um advogado especializado no assunto. Assim, comece procurando um advogado de sua confiança, ele certamente informará o que necessário.