Hodiernamente, no direito sucessório, vigora a vontade presumida da pessoa falecida, ditada pela lei, impondo-se regras de sucessão para as pessoas que integram o…

Tornou-se um verdadeiro coqueluche nos últimos meses diante da possível elevação na alíquota do ITCMD. A partilha em vida, também conhecida como partilha por…

O imbróglio criado pela Prefeitura de São Paulo ao realizar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2019,…

Em vigor desde dezembro de 2015, a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) começa a produzir as primeiras correntes doutrinárias sobre o tema,…

O Tribunal Regional Federal, da 3ª Região - São Paulo, determinou a proibição de qualquer sansão ou medida ético-disciplinar que possa ser promovida pelo…

De relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão inédita naquela corte, decidiu pela possibilidade de inclusão do nome…

Mais um polêmico julgamento teve início no Superior Tribunal de Justiça- STJ envolvendo investigação de paternidade. Dois irmãos adultos, próximos dos 50 anos de…

Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e para alguns julgados o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência…

O que é o ITCMD? O ITCMD é um imposto estadual, cobrado toda vez que há transferência de patrimônio por doação ou por causa…

De relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ negou o pedido de duas pessoas…