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União Estável

A lei estabelece que a União Estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família como verdadeira entidade familiar.

Patrimônio adquirido antes do casamento não se comunica mas os frutos advindos na constância podem ser objeto de partilha – decide o STJ Sobre Casamento e DivórcioUnião Estável

Patrimônio adquirido antes do casamento não se comunica mas os frutos advindos na constância podem ser objeto de partilha – decide o STJ

Em discussão posta no Recurso Especial 1519524/RS, o Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que o patrimônio amealhado antes do casamento ou do…
8 de abril de 2019